Passos vê falha evidente do Estado no incêndio, Costa (ainda) não - TVI

Passos vê falha evidente do Estado no incêndio, Costa (ainda) não

Líder da oposição quer que se indemnizem já os familiares das vítimas dos incêndios. Primeiro-ministro diz que se se vier a comprovar a responsabilidade do Estado, indemnizações transcenderão "em muito" essas famílias

Sem o clima de crispação dos últimos dias, houve até concordância entre Passos Coelho e António Costa sobre não poder haver "jogo do empurra" na responsabilização da tragédia que se abateu sobre Pedrógão Grande. No primeiro debate quinzenal depois do incêndio que matou 64 pessoas, deixou cerca de duas centenas feridas e se traduziu em inúmeros prejuízos, o líder da oposição denunciou, porém, que há uma "falha evidente do Estado" pelo facto de aquilo que aconteceu não ter sido evitado. António Costa não assume responsabilidades, pelos menos por agora, mas garante que o Estado assumi-las-á, se se vierem a comprovar depois da auditoria independente que vai ser realizada.

"Havendo responsabilidades do Estado, o Estado deve assumir", assumiu o chefe de Governo. O presidente do PSD constatou que há uma divergência, desde já, para com o que pensa Costa.

"Divergimos um pouco na avaliação quanto à responsabilidade objetiva do Estado. Parece-me muito evidente. A responsabilidade cabe ao Estado, quer pela segurança quer pela manutenção das vias".

Ao mesmo tempo, defendeu que as famílias das 64 vítimas mortais devem ser indemnizadas desde já. A esse propósito, o primeiro-ministro lembrou tragédia de Entre-os-Rios, quando era ministro da Justiça. Em cerca de um ano, nessa altura, foi possível indemnizar as famílias das vítimas.

Se e quando se confirmar que há responsabilidade objetiva, utilizaremos o mesmo esquema expedito, sem obrigar famílias a calcorrear calvários dos trâmites judiciais"

Veja também:

Passos concordou que as "pessoas realmente não devem andar num calvário judicial e serem indemnizadas" desde já.

O primeiro-ministro assumiu que, a haver indemnizações, não serão só as famílias das vítimas a ter direito. "Porventura, se tiver razão, Estado terá de indemnizar muito mais do que as 64 vítimas mortais. Se houver responsabilidade objetiva, transcende em muito as vítimas mortais". Fica a garantia, expressa no Parlamento:

Estamos cá para assumir todas as responsabilidades".

O primeiro-ministro acredita que esta será "a questão central da comissão técnica que a Assembleia da República irá criar".

Costa não assume agora, porque diz preferir esperar pelas conclusões da auditoria independente e da comissão que será criada no Parlamento - e que foi proposta pelo PSD. Até para, frisou, não estar a "desonerar outros que possam ser responsáveis".

Já depois de interpelado por Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, frisou que é um "dever legal do Estado apurar" o que se passou, porque pode ter havido "incumprimento de contratos".

De resto, assegurou que por agora o Estado e os serviços têm feito o que devem. "Têm acorrido a todas as necessidades imediatas, quer alojamento quer apoio às populações, alimentação dos animais". O próximo passo será a reconstrução, com apoio dos fundos existentes para o efeito. 

Governos anteriores também falharam

Já se percebeu que existem diferentes versões da tragédia, sendo que hoje o líder da oposição adotou um discurso mais prudente relativamente ao apuramento de responsabilidades. Passos Coelho admitiu que também o seu governo teve culpas, bem como governos anteriores, no estado da floresta portuguesa.

Pediu "sobriedade" para com tempo se fazer a responsabilização do ponto de vista político e técnico, para se saber "o que se passou exatamente neste incêndio, não nos últimos 30 ou 40 anos".

Com humildade e escrúpulo ninguém pode dizer que vários governos ou administrações não possam ter responsabilidade no que acontecer. Entre privados, públicos, que ninguém ao longo destes anos quota-parte de responsabilidade. Mas isso não pode servir para tirar conclusão de que responsabilidade é de todos e não é de ninguém"

Jogo do empurra

Uma coisa é certa, para o líder do PSD: "É fundamental que haja realmente apuramento de tudo o que se passou, de forma a evitar que possa na opinião publica ficar perceção de jogo do empurra e cabal apuramento de responsabilidades, sejam elas de natureza técnica, operacional ou política". Costa anuiu:

Não empurramos nem responsabilidades nem desculpas, se queremos apurar, apuremos. Por isso, mal o PSD propôs a criação de uma comissão técnica independente ,concordámos. Fi-lo de boa fé e não como ouvi um comentador dizer, como forma de adiar esclarecimento que é preciso obter. Creio que estamos todos de boa-fé".

Passos Coelho constatou, depois, a "intranquilidade e insegurança" das pessoas perante as "versões desencontradas" entre o SIRESP, MAI, Proteção Civil o próprio IPMA. Exige que isso seja ultrapassado, "antes do apuramento dos factos, que demora algum tempo, embora não possa demorar tempo excessivo".

António Costa respondeu que o trabalho de casa está a ser feito. "O Governo não se demite de fazer o que lhe compete: as respostas da GNR e Proteção Civil implicaram que outras matérias havia a apurar nomeadamente através do SIRESP", estando ainda a aguardat o relatório final do IPMA, para esclarecer se houve uma circunstância atmosférica "anómala" a originar ou não o incêndio.

Depois, lembrou, ainda ontem, a ministra da Administração Interna, "face às respostas não coincidentes das várias entidades" solicitou uma auditoria global do funcionamento da rede SIRESP. O objetivo é esclarecer tudo: "para que todos possamos saber como funciona, que problemas tem e que problemas teve neste caso concreto". 

BE quer que Estado assuma responsabilidade de terras abandonadas

Depois de Jorge Lacão, do PS, ter defendido o Governo, foi a vez de Catarina Martins, do BES, destacar as falhas nas comunicações e no comando das operações durante o combate ao incêndio em Pedrógão Grande.

"Há falhas que são já conhecidas e que precisam já de uma resposta."

A coordenadora do Bloco de Esquerda apelou ao apoio imediato das populações afetadas, ao apuramento de responsabilidades e ao tirar de consequências. 

Costa disse que o Governo publicado todas as respostas que tem recebido, alegando assim uma "total transparência".

"O que eu não aceito é que haja dois pesos e duas medidas. Se não se publica os relatórios estamos a esconder, se publicamos estamos a intoxicar opinião pública..."

Catarina Martins espera que sejam criados instrumentos para evitar novas tragédias e que a reforma estrutural da floresta arranque "já". Ao mesmo tempo, defendeu que o Estado assuma a responsabilidade das terras abandonadas. 

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