A Carris está sob gestão da Câmara Municipal de Lisboa, mas Marcelo Rebelo de Sousa teve uma palavra a dizer no que toca ao futuro da empresa de transportes públicos de Lisboa.
O Presidente da República acaba de devolver, sem promulgação, o decreto da Assembleia da República que alterava regime do serviço público de transporte coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, no que diz respeito ao tema da eventual concessão futura da empresa a privados.
Em comunicado no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa, dirige-se ao presidente da Assembleia da República, para dizer que o Parlamento deve ter “a oportunidade de ponderar de novo a matéria”.
Para Marcelo, o presente decreto impõe “ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris, mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”.
E a acrescenta que o regime em apreço, ao vedar, taxativamente, uma qualquer eventual concessão “representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria autarquia local”.
A Câmara de Lisboa já reagiu à decisão do Presidente da República e considera que a mesma "não põe em causa a passagem da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa, aprovada pelo Decreto-Lei 86-D/2016 e promulgada a 30 de Dezembro de 2016".
"Com a decisão hoje conhecida, o Senhor Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República as alterações aí efetuadas, em sede de apreciação parlamentar, invocando em particular as que impossibilitam uma eventual concessão a privados, da Carris, por parte da autarquia", pode ler-se no comunicado enviado às redações.
A Câmara Municipal de Lisboa reitera ainda "o seu propósito de manter a empresa na esfera municipal com gestão direta" e garante que "não pretender utilizar a faculdade de concessão".
O Parlamento aprovou, no início de julho, os novos estatutos da Carris, já na posse da Câmara Municipal de Lisboa.
O diploma resultou de apreciações parlamentares, requeridas pelo PCP, a decretos do Governo socialista, que primeiro reverteu a concessão a privados da Carris, feita pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, e que, no passo seguinte, transferiu a propriedade desta empresa de transportes públicos para o município.
Aprovados, na mesma altura, tinham sido, os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto, que no final de julho o Presidente também tinha travado utilizando os mesmos argumentos que usa agora para a Carris.