O BE insistiu esta sexta-feira na redução do IVA para 6% para espetáculos culturais, seja em recintos abertos, recintos fechados ou cinema, mas quer a taxa máxima, 23%, para as touradas, que considera não ser "uma forma de cultura".
É um desígnio do Estado promover as artes e a cultura e, assim, propomos que o IVA de todos os espetáculos passe para 6%, seja em recintos abertos, seja em recintos fechados, seja espetáculos de cinema. Todo o IVA da cultura passa a 6%", anunciou a deputada do BE Mariana Mortágua, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, na qual apresentou algumas das 190 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) submetidas pelos bloquistas.
No entanto, o BE distancia-se das propostas do grupo parlamentar do PS e do PCP para incluir as touradas nesta baixa do IVA para a taxa mínima e propôs mesmo o contrário, ou seja, uma alteração para que a estes espetáculos seja aplicada a taxa máxima de 23%.
Propomos ainda que se aumente o IVA sobre os espetáculos tauromáquicos para 23%. Esta é a posição do Bloco. O Estado não tem que financiar de nenhuma forma, nem que promover de nenhuma forma, estes espetáculos, que eles não são uma forma de cultura ou de artes e que, portanto, o seu IVA deve estar na taxa máxima dos 23%", justificou Mariana Mortágua.
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Dentro da área da cultura, outro dos aspetos que o BE quer corrigir em relação à proposta do Governo para o OE2019 tem que ver com a data de entrada em vigor desta medida.
"Propomos que a aplicação desta medida de redução do IVA não se faça em junho, como estava previsto na proposta na lei - aliás, não compreendemos porquê em junho -, mas que se faça em janeiro com a entrada em vigor da lei do Orçamento", anunciou.
Ainda neste setor, o BE quer reativar o Promuseus, um programa de apoio financeiro estratégico e único para renovação e valorização dos museus que foi criado em 2006 e suspenso "no período da troika", atribuindo-lhe uma verba de 500 mil euros.
PCP entrega 176 propostas de alteração com baixa do IVA também nas touradas
O PCP apresentou, esta sexta-feira, mais 74 propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado, num total de 176 iniciativas, incluindo a redução do IVA para 6% nas corridas de touros.
Na globalidade, o conjunto de propostas de alteração que o PCP apresentou anda à volta de 176. Não há uma aferição integral desse elemento. São medidas de sentido muito diversos e, na sua própria concretização, podem ter configuração variável. Não temos um apuramento exato", disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, quando questionado sobre impacto económico das medidas defendidas em termos de perda de receitas.
João Oliveira falava em conferência de imprensa, no Parlamento, em Lisboa, acompanhando pelo vice-presidente da bancada do PCP António Filipe e dos deputados Paulo Sá e Duarte Alves, que explicaram algumas das propostas de alteração ao OE2019 que foram sendo apresentadas desde há duas semanas e até às 19:00 de hoje.
Após declarações da ministra da Cultura e do primeiro-ministro, António Costa, que criticaram a intenção manifestada pelo grupo parlamentar do PS de incluir os espetáculos tauromáquicos na descida do IVA, os comunistas defenderam a redução de 13% para 6%, juntando-se, assim, à bancada do PS que defende a redução do IVA nas touradas para a taxa mínima.
Apresentámos ainda propostas de redução da taxa do IVA no âmbito da cultura, procurando assegurar que essa redução pela qual nos batemos no exame comum do OE seja efetivamente assegurada, mas mantendo o mesmo conceito de espetáculo que está hoje em vigor para efeitos tributários e outros, determinando a sua entrada em vigor em 1 de janeiro", continuou.
Os representantes do PCP elencaram diversas outras propostas de alteração em termos de fiscalidade, algumas das quais já conhecidas, como o aumento do mínimo de existência para efeitos de cálculo do IRS ou o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) das micro, pequenas e médias empresas.
Outras iniciativas são referentes ao setor energético e à redução das tarifas aos consumidores, através da regulação de preços, assim como o controlo sobre o adicional aos combustíveis - Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) - ou o IVA da potência elétrica contratada, entre outras.
Nas prestações sociais, o PCP propõe a "reposição de prestações cortadas pelo anterior Governo", com o "aumento do subsídio por morte e reembolso por despesas de funeral", por exemplo.
Além dos reforços do investimento em geral e nos serviços públicos em particular, o grupo parlamentar comunista apresentou medidas também nos setores da agricultura e floresta e voltou a insistir na redução de encargos e reversão das várias Parcerias Público-Privadas.
Votaremos contra a proposta de criação de uma taxa municipal de proteção civil e apresentámos uma proposta para que, através das receitas provenientes dos prémios de seguro, seja assegurado o financiamento das Câmaras Municipais para que cumpram as competências que lhes estão atribuídas em matéria tão relevante", afirmou João Oliveira.
O deputado do PCP sublinhou ainda outra iniciativa pela não atualização em 2019 das subvenções estatais atribuídas aos diversos grupos parlamentares.