«Cada ministério é responsável» por aplicar as medidas da reforma do Estado

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou esta quinta-feira que cabe aos ministérios aplicar as medidas que constam no documento sobre a reforma do Estado.

Paulo Portas falava na conferência dos 25 anos do Diário Económico, que decorreu hoje em Lisboa e que reuniu vários gestores.

Quando questionado sobre a reforma do Estado, Paulo Portas disse que teve a atribuição de «propor ao Conselho de Ministros um conjunto de orientações para a reforma do Estado» e que o documento foi proposto, debatido e aprovado na reunião do Conselho de Ministros.

A opção do Governo foi de que «cada ministério se responsabilize pelas medidas setoriais» que constavam no documento, explicou.

«A minha responsabilidade é no documento», declarou, admitindo críticas ao mesmo, embora considere que tenha sido «insuficientemente lido».

Agora, «cada ministério tem de ser responsável» pela sua aplicação. Aqueles que o consideravam insuficiente, agora consideram necessário», apontou Paulo Portas.

Questionado sobre se a coligação era um casamento de conveniência, Paulo Portas não respondeu.

«Esta coligação é formada por dois partidos que não negociaram no essencial o memorando de entendimento» e que recebeu o «encargo de governar o país em cogoverno com um sindicado de credores», disse.

O objetivo era devolver a soberania ao país e recuperar a reputação internacional do país.

«É indiscutível que isso foi conseguido. Este Governo cumpriu o essencial que o país pediu», acrescentou o vice-primeiro-ministro. «Porquê fazer perguntas antes do tempo?».

Durante a conferência, a alusão ao candidato socialista a primeiro-ministro e atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, esteve algumas vezes presente.

Logo no início da sua intervenção, Paulo Portas, dirigindo-se ao moderador da conferência, afirmou: «O diretor do Diário Económico é o único António Costa cujo pensamento político e económico é exaustivamente conhecido», o que gerou gargalhadas na assistência.

«Assim os homónimos pudessem dizer o mesmo», acrescentou Paulo Portas.

Em relação aos fundos europeus, Paulo Portas disse: «Temos de ser absolutamente eficientes na transição dos quadros comunitários de apoio». Ou seja, «temos de ganhar tempo para evitar um ‘gap’ [hiato] demasiado longo nos apoios europeus, que são muito focados na competitividade das empresas para haver investimento», explicou.

Perante esta afirmação, o diretor do Diário Económico lembrou o vice-primeiro-ministro que também o socialista António Costa defende o mesmo

«Mas o facto de o seu homónimo também dizer isso não quer dizer que o Governo não pense isso e, sobretudo, não esteja a fazer isso», rematou Paulo Portas.

António Costa tem criticado o Governo sobre a utilização dos fundos comunitários, que considera insuficiente, o que gerou uma troca de comentários entre o socialista e o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que tem a tutela dos apoios europeus.

Perante uma questão da assistência sobre os vistos gold [vistos dourados] , Paulo Portas disse que o «que funciona bem» deve ficar assim, embora tenha admitido a possibilidade de evoluções.

Defendeu a necessidade de «tratar do futuro da segurança social», mas apontou que tal não seria possível agora «pela simples circunstância» de que Portugal precisaria de «um crescimento mínimo de 2% para fazer a reforma».

Paulo Portas considerou existir «níveis de crispação política absolutamente desnecessária» em Portugal e defendeu um «grau de compromisso político e de efetividade de acordo social».

Lamentou a «dificuldade de sedimentar uma cultura de compromisso» em Portugal, que considerou que «os cidadãos agradeceriam».