A comissão parlamentar de Defesa Nacional aprovou esta terça-feira por unanimidade as audições do chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, e das responsáveis pelos serviços de informações e Segurança Interna.
As audições foram requeridas com caráter de urgência, devendo ser agendadas ainda para o mês de julho, segundo o presidente em exercício da Comissão parlamentar, Miranda Calha.
A audição do chefe do Estado-Maior do Exército foi requerida pelo CDS-PP. O PS solicitou a audição da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Graça Mira Gomes, e da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda.
As iniciativas foram apresentadas na sequência de uma notícia do Expresso, de sábado passado, referindo que há mais material militar em falta entre aquele que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de Tancos, em junho de 2017.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público relativos à investigação judicial ao furto de Tancos, o jornal Expresso noticiou no passado sábado que além das munições de 9mm, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte.
Esse material em falta representa, segundo a mesma exposição do Ministério Público, “um perigo para a segurança interna”.
Em outubro, o general Rovisco Duarte tinha afirmado que o material furtado em Tancos e recuperado na região da Chamusca se encontrava "armazenado nas instalações de Santa Margarida, exceto as munições de 9 milímetros".
Na mesma altura, anunciou que foi encontrada uma caixa de petardos a mais na relação do material furtado nos paióis de Tancos recuperado pela Polícia Judiciária Militar, situação que considerou, na altura, "compreensível".
Rovisco Duarte considerou que a "ligeira discrepância" é "perfeitamente compreensível", esclarecendo que o material em causa era utilizado na instrução, podendo ter sido registada a sua saída e não ter sido na realidade consumido por várias razões, como por exemplo atmosféricas, regressando ao paiol.
"Alegada discrepância"
Por seu turno, o ministro da Defesa afirmou que não teve conhecimento da “alegada discrepância” quanto à recuperação do material militar furtado em Tancos e que aguarda “calmamente” uma “aclaração” por parte do Ministério Público.
Obviamente não tive conhecimento dessa alegada discrepância”, referiu José Azeredo Lopes, em resposta ao deputado do PSD, Pedro Roque, numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
O ministro da Defesa sustentou que “o bom senso político obriga” a que se espere “calmamente que essa aclaração venha a verificar-se, ou seja, que se venha a saber e se sim, porque é que se se verifica uma alegada discrepância quanto àquilo que foi recuperado”.
O deputado do PSD Pedro Roque referiu-se a notícias do jornal Expresso, no sábado, dizendo que “continua a monte e à solta” material furtado em Tancos que “aparentemente todos julgavam” que tinha sido recuperado, já que em outubro foi divulgado que o material foi encontrado "à exceção de munições de 9 mm".
Não é aceitável que, durante este tempo, o Governo continue aos papéis sem perceber bem o que se passou. A ação do ministro continua a ser vista com ligeireza, de modo algo descuidado e até com sobranceria”, acusou Pedro Roque.
Sem resposta
Sem resposta direta do ministro, ficou uma pergunta sobre que consequências retirará se se provar que o Chefe do Estado-Maior do Exército deu informações erradas sobre o caso de Tancos.
Para João Rebelo, foi explicado que havia “erros de inventário”, que “se sabe que há graves deficiências na elaboração de inventários”, não podendo sequer dizer-se que “todo o material foi recuperado”.
E isso é grave, muito grave”, afirmou.
A pergunta veio depois: “Se se confirmar essa discrepância [de números] e que a informação prestada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército a si e ao parlamento é informação errada”, “que consequências é que o ministro retira”, questionou.
Azeredo Lopes deu outras explicações e João Rebelo insistiu a lembrar que não tinha obtido resposta.
O ministro admitiu que, antes, já recebera informações incorretas da parte do Exército, logo no início do caso, mas elogiou também as “medidas draconianas” do ramo para reforçar as medidas de segurança nos paióis.