O líder do PSD, Rui Rio, lamentou esta sexta-feira a pressão que tem notado daqueles que são contra a despenalização da eutanásia sobre os que são a favor, apelando a que se dê liberdade aos deputados para votar “em consciência”.
No final de uma reunião com o Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa - em declarações aos jornalistas recolhidas pelo PSD e às quais a agência Lusa teve acesso – Rui Rio disse não ver “problema rigorosamente nenhum” em ter sobre esta matéria uma posição diferente do líder da bancada parlamentar, Fernando Negrão.
E é justamente por não ver problema nenhum que eu, logo no início, dei uma completa liberdade de voto ao grupo parlamentar do PSD. Nem sequer é colocável em cima da mesa que não haja liberdade de voto”, acentuou.
Para isso, o presidente do PSD considerou que os deputados têm de “poder votar totalmente em consciência”, notando que “daqueles que estão do lado do não há uma excessiva pressão sobre outros que possam estar no sim ou que possam estar com dúvidas no sentido de tentar trazê-los para a sua posição”.
E isso, sinceramente, choca com a minha maneira de ser. Lamento um pouco notar que, relativamente aos movimentos e às pessoas que defendem o não, há um excesso na pressão sobre os do sim”, criticou.
Rio não quis especificar de quem estaria a falar, mas garantiu que na sua cabeça “tem nomes” e conhecimento de algumas situações.
Infelizmente, à medida que nos aproximamos do momento da votação, que é terça-feira, tenho notado essa pressão que me desgosta. Gostava de ver uma sociedade mais livre, em que todos nos respeitássemos mais uns aos outros”, lamentou.
De acordo com o líder social-democrata, têm-se “assistido a pressões de fora para dentro, a tentar condicionar a Assembleia da República”.
O apelo que eu faço é que na sociedade portuguesa todos fizessem isso: dessem liberdade e não exercessem pressão nenhuma sobre os deputados, que são quem vai votar”, apelou.
Rui Rio admitiu que faz “um esforço enorme para dar essa liberdade de voto”.
Porque o impulso para eu defender o sim de uma forma muito violenta é muito grande, mas depois tenho de respeitar os outros e tenho de me conter”, confidenciou.
No livro que foi lançado esta semana, intitulado “Morrer com Dignidade – A decisão de cada um”, organizado pelo médico e ex-deputado bloquista João Semedo, o presidente do PSD considerou ser “um imperativo do Estado, através dos seus instrumentos de intervenção política, assumir que a despenalização da eutanásia deve ser um direito consagrado no ordenamento jurídico português”.
Na opinião de Rui Rio, “a sociedade portuguesa sabe perfeitamente o que está em causa”, admitindo que possa “haver uma percentagem pequena que não saiba bem do que se está a falar”.
Mas acho que isto não é muito difícil de entender: é dar a faculdade de uma pessoa que vai morrer, que não tem saída nenhuma, que está em grande sofrimento e que prefere antecipar um pouco a morte para fugir a esse sofrimento. Qualquer cidadão normal, na sua intuição normal, percebe isto”, defendeu.
Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira na Assembleia da República.
Nas bancadas do PSD e do PS, que no total somam 175 dos 230 deputados, haverá liberdade de voto.
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.