Rui Rio comentou, esta terça-feira, os valores do défice de Portugal e concluiu que o Governo não poderá executar o Orçamento de 2018 se quiser ter melhorias no próximo ano. As declarações do líder do PSD foram dadas numa entrevista à TVI e à agência Lusa.
Primeiro, o líder do PSD analisou a questão dos dois números do défice, já que o Eurostat incluiu os números da Caixa Geral de Depósitos [CGD] na equação: "Estamos desfocados na questão do défice, ao debater se são 3% ou se são 0,92% do PIB o valor do défice. O défice são 3%, mas motivados por uma operação que na prática todo o país queria, que era salvar a CGD e manter a CDG na esfera pública. Conseguiu até um impacto positivo junto de Bruxelas, que permitiu quando pouco tempo antes não o tinha permitido para o BANIF."
Depois apontou o foco que se deve ter no número do défice: "O relevante são mesmo os 0,92% e o problema aqui é olhar-se para o défice de 2018 e ele tem escrito 1,1%, o que significa que se vai degradar em 2018. A melhoria que nós assistimos em 2016 e 2017, iremos agora assistir a um défice pior em 2018. Para isso não acontecer tem de ser aprovado na Assembleia da República um orçamento com um défice de 1,1%, que não é executado e como não é executado vai conseguir-se que seja 0,8% ou 0,7%. Ou seja, vamos ter um problema político porque a AR aprova um Orçamento que por norma não é executado. Autoriza despesa que por norma não é feita."
Rio deixou mesmo um apontamento aos atuais críticos:
"Aqueles que dizem que o défice é de 3% para atacar o Governo para o ano vão ter um problema: seja qual for o défice, o Governo vai sempre poder dizer que melhorou, mesmo que o défice seja 1,1%, e não é isso que exigimos (…) Queremos que, em 2018, o défice seja menos de 0,9%, substancialmente menos que 0,9%."
Rio não criticou o valor do défice, mas deixou uns reparos à forma como foi conseguido: "Consegue-se este resultado com aumento da carga fiscal, inteligente do ponto de vista político, mas que não deixa de ser carga fiscal. As pessoas não notam no IRS, vão notar no IRC em 2018, mas notam nos impostos indiretos, na gasolina, no imposto automóvel, em diversos pequenos impostos que depois deram em mais impostos cobrados."
E aponta a solução para o próximo défice:
Para ter défice mais baixo que este ano, só têm uma possibilidade: não executar exatamente o orçamento aprovado na AR. Dar determinadas coisas para contentar o BE e o Partido Comunista. Mas depois conscientes das suas limitações na execução acabam por não fazer aquilo que supostamente terão dito ao PCP e ao BE que faziam, através da aprovação do OE que contou com votos deles. Se fizerem tal como está, vão ter 1,1% e 1,1% é maior que 0,92%."
Para que tal seja possível, sem recurso a despesas não contabilizadas ou cativações, o presidente do PSD propõe um programa de racionalização da despesa do Estado que permita, de forma progressiva, uma redução da carga fiscal.
“Acho que era fundamental uma estratégia orçamental que levasse a uma redução da carga fiscal. Têm de ser sempre reduções pequeninas, mas em vez de haver aumentos pequeninos, haver reduções pequeninas”, defendeu.
O social-democrata referiu ainda que as melhorias que se pretendem para o país não podem ser executadas abruptamente nem continuar a aumentar impostos, diretos e indiretos: “Não podemos pegar em erros acumulados e querer resolver em um, dois ou quatro anos. Desequilibrávamos isto tudo. As coisas têm de ser feitas com sensatez e ir a uma velocidade lenta mas segura. A carga fiscal já está para lá do que deve ser.”
A "nega" ao Orçamento de 2019
A apresentação e votação do Orçamento de Estado de 2019 ainda está longe, será apenas em outubro, mas Rui Rio considera muito difícil que o PSD vota a favor.
Temos de aguardar pela proposta de Orçamento para 2019. Mas o pensamento é aquele que eu próprio venho dizendo desde os tempos em que fui deputado, há vinte anos. Pergunta-me: “PSD poderá votar a favor de um orçamento apresentado por este Governo?" É muito difícil que este Governo apoiado pelos partidos da extrema-esquerda, esteja capaz de apresentar um orçamento que possa ir ao encontro aos princípios que o PSD tem defendido e que ao longo destes anos o PS não tem feito. PS tinha de fazer uma inversão brutal naquilo que é a governação de um PS apoiado pelas esquerda das esquerdas.
E nem a abstenção parece possível: "Mesmo a abstenção é muito difícil, mas temos de ver o documento. Não posso ter uma opinião sobre algo que desconheço. Sei quais são os pressupostos que entendo que devem estar e sei quais são os pressupostos que a maioria no Parlamento entende que lá devem estar. Não são compagináveis. Parece-me quase impossível."
"O Senhor Primeiro-Ministro ou estava mal informado ou confundiu a Madeira com os Açores"
Rui Rio deu esta entrevista à TVI e à Lusa na Madeira, à margem da visita à ilha, e comentou uma frase de António Costa sobre as contas da Madeira:
"Este não é o primeiro ano com super-hábito [na Madeira], ainda por cima baixou o IRS na Madeira, baixou o IRC e ainda assim as contas têm uma receita superior à despesa. É exatamente o contrário do que foi a afirmação do Senhor Primeiro-Ministro. O Senhor Primeiro-Ministro ou estava mal informado ou confundiu a Madeira com os Açores. O que é mais importante não é a confusão dele, mas a realidade. A realidade é uma gestão autónoma, que consegue baixar o IRS, baixar o IRC e conseguir receita superior à despesa. Aqui aumentou-se a carga fiscal, não por via do IRS nem do IRC, mas dos impostos indiretos e ainda assim as contas continuam com défice. A diferença é esta e é total."