O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de libertação do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, arguido do processo Lava Jato, detido em Portugal no início deste mês.
Raul Schmidt esteve em fuga durante alguns dias, quando foi confirmada a sua extradição para o Brasil, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo o advogado de defesa, Alexandre Mota Pinto, esta recusa do Supremo foi por "motivos meramente formais", já que o tribunal entendeu que o habeas corpus punha em causa a legalidade da prisão e não da extradição.
A este propósito, garantiu o mesmo advogado, o Supremo tem dúvidas quanto à legalidade da extradição, por se tratar de um indivíduo com nacionalidade portuguesa.
O procurador-geral adjunto, junto deste tribunal, defendeu hoje que a extradição é claramente ilegal e inconstitucional, por Raul Schmidt ser nacional de origem e em função do principio da reciprocidade, já que o Brasil não extradita cidadãos nacionais para Portugal."
A defesa apresentou, então, esta quarta-feira, um recurso para a revisão da extradição.
Esperamos que a extradição seja suspensa e esta questão seja apreciada no recurso de revisão."
O advogado do empresário luso-brasileiro disse ainda que a extradição poderá ocorrer "nos próximos 60 dias", caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
Alexandre Mota Pinto espera que o requerimento hoje apresentado para revisão da decisão de extradição seja tratado com toda a celeridade e que seja atribuído efeito suspensivo à extradição.
Caso a apreciação seja feita a posteriori do prazo de extradição, adiantou, não terá efeitos práticos porque Raul Schmidt já estaria no Brasil.
“Seria a mesma coisa que apreciar o direito à vida de um condenado a morte depois de este ser executado. É o que a justiça portuguesa está a apreciar, o direito fundamental de liberdade e garantia de ser julgado em Portugal”, disse.
Alexandre Mota Pinto disse ainda que se for determinada a extradição de um português de origem como defende ser o seu constituinte, será uma decisão inédita particularmente quando o Brasil não tem essa prática.
O advogado indicou a titulo de exemplo o caso do padre Frederico, condenado pelos tribunais portugueses pela morte de uma criança, e que por ser cidadão brasileiro o Brasil não autorizou a sua extradição para cumprimento de pena.
Tenho confiança na justiça portuguesa e nos juízes portugueses, seria um absurdo extraditar sem antes apreciar se o pode fazer. Estamos perante uma situação inédita de uma possível extradição de um nacional português para o Brasil, algo que nunca aconteceu.”
No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.
Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.
Extradição pode ocorrer em 60 dias