Dois funcionários da Autoridade Tributária, dois da Segurança Social, uma inspetora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e três advogados - todos de Lisboa - estão entre os mais de vinte detidos, esta manhã, numa megaoperação da Polícia Judiciária para desmantelar uma associação criminosa nas estruturas do Estado que se dedica, em troca de subornos e há largos anos, a viabilizar a legalização de milhares de imigrantes de forma fraudulenta, sabe a TVI.
Os funcionários agora detidos, numa investigação com mais de três anos da Unidade Nacional de Contra-terrorismo da PJ, são suspeitos de se deixarem corromper por redes mafiosas bem estruturadas, com as quais têm ligações e que apostam na exploração e no tráfico de imigrantes, muitas das vezes com fins de escravatura laboral ou sexual, em Portugal e noutros países do espaço Schengen, para onde seguem depois de o nosso país lhes servir de porta de entrada na Europa.
A operação "Rota do Cabo", sabe ainda a TVI, é presidida por juízes e magistrados do Ministério Público e conta com 240 inspetores da PJ no terreno, que fazem, além das detenções, buscas na Autoridade Tributária e na Segurança Social, além de domiciliárias e em escritórios de advogados. Nesse domínio, um dos alvos é Sabirali Ali, jurista com escritório na baixa de Lisboa e que já no passado teve problemas com a justiça. Nunca tinha, no entanto, sido detido até à manhã de hoje.
Na prática, são corrompidos estes funcionários colocados em serviços estratégicos do Estado porque as suas intervenções nos respetivos sistemas informáticos permitem manipular e falsear informações, sobre contratos de trabalho fictícios, para os títulos de Autorização de Residência. E têm também, no caso da inspetora do SEF, Sónia Francisco, o poder de acelerar de forma seletiva os processos de legalização de imigrantes que lhe são impostos pela rede criminosa.
De acordo com um comunicado do SEF, "a funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum, devido aos fortes indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos".
Além dos cinco funcionários públicos e três advogados, há mais de uma dezena de detidos por ligações à angariação do esquema - pessoas que estão inseridas nas comunidades de imigrantes, nomeadamente paquistanesa, sabe a TVI, e que fomentam a vinda de novos imigrantes com promessas de trabalho e de legalização garantida. Os advogados são providenciais na estrutura, pela ligação aos funcionários dos diferentes serviços e por dominarem os trâmites legais dos processos. Todos os envolvidos são comissionistas do esquema criminoso - e todos respondem por crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros.
Os mais de 20 detidos - com idades entre os 28 e os 64 anos - serão presentes amanhã ao juiz e a maioria arrisca prisão preventiva por pressupostos como o perigo de fuga, visto que muitos são estrangeiros, e o perigo de continuação de atividade criminosa, uma vez que o esquema continua ativo desde há largos anos.
De acordo com a Polícia Judiciária, os detidos são suspeitos de integrarem uma estrutura criminosa, constituída por indivíduos com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África.
Em comunicado, o Instituto da Segurança Social confirmou as operações levadas a cabo nas suas instalações, garantindo que "tem vindo a prestar toda a colaboração à Polícia Judiciária, mantendo uma articulação permanente com as autoridades policiais" e que "as ações conduzidas no âmbito da Segurança Social visaram dois funcionários".