O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias em que ocorreu o incêndio na Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, no concelho de Tondela, onde morreram oito pessoas e 38 ficaram feridas.
Fonte do Ministério Público disse à agência Lusa que “nas investigações dirigidas pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Viseu, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária”.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, explicou à Lusa que a associação “foi constituída em 1979, tendo desde então ocorrido diversas intervenções de construção/beneficiação, ao longo dos diferentes mandatos dos seus dirigentes”.
Segundo o autarca, o edifício teve “uma obra de adaptação para servir de sede da associação, em 1992, data em que existe licenciamento de obras”.
O processo foi “instruído com a legislação em vigor à época, incluindo o projeto de arquitetura e demais projetos de engenharia, elaborados com termo de responsabilidade do autor”, acrescentou.
José António Jesus referiu que “a obra foi desenvolvida ao longo de várias fases”, sendo “o procedimento de licenciamento deste edifício igual ao dos edifícios particulares (licença, processo instruído e termo de responsabilidade dos projetistas)”.
O autarca esclareceu ainda que “obras de conservação ou de alterações de interiores que porventura tenham sido introduzidas após o licenciamento são isentas de controlo prévio por parte do município”.
Presume-se a existência de licença de utilização”, afirmou, acrescentando que, “sempre que há conhecimento formal de que alguma obra não tenha requerido a autorização de utilização, o município procede à notificação dos proprietários para a sua regularização”.