Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram esta sexta-feira a um acordo que permitirá a suspensão imediata da greve em curso, após a confirmação em plenário pelos trabalhadores no prazo de máximo de 24 horas, de acordo com o documento assinado.
Após uma reunião de mais de 14 horas no Ministério do Mar, em Lisboa, que sentou à mesma mesa estivadores, operadores, administração do porto de Lisboa e a ministra do Mar, chegou-se a um compromisso para que, no prazo de 15 dias, seja assinado "um novo contrato coletivo de trabalho" que traduza os termos do acordo de hoje.
O despedimento coletivo foi também cancelado, com a ministra Ana Paula Vitorino a garantir que num prazo de dois anos vão ser reintegrados vários trabalhadores na PORLIS e que há um acordo coletivo que "os beneficia" e os coloca em situações "igualitárias".
Da reunião saiu ainda uma garantia de progressão na carreira que, segundo a ministra, será conseguida através de uma solução "mista", com progressoes em decurso do tempo e em decurso do mérito.
Conseguiu-se uma solução em que ambas as partes ganham", sublinhou a ministra do Mar.
Nas negociações ficou determinado que o novo contrato coletivo de trabalho “deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do acordo coletivo de trabalho”, refere o documento assinado.
O documento refere também que a Porlis, empresa de trabalho portuário, “não poderá admitir mais trabalhadores, devendo a situação dos atuais ser resolvida desejavelmente no prazo máximo de dois anos”.
“Acordaram admitir 23 trabalhadores eventuais nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa no prazo máximo de seis meses”, segundo o documento distribuído aos jornalistas.
“Foi acordada uma tabela salarial com dez níveis, incluindo dois escalões adicionais com remunerações para os novos trabalhadores inferiores às atualmente praticadas”, refere o documento.
Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa acordaram também que as funções de “ship planning” e de “yard planning” “seriam exercidas prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”.
Conforme já tinha afirmado António Costa e reiterado esta sexta-feira no debate quinzenal, "há limites para tudo" e, para o primeiro-ministro, o limite para o problema ficar resolvido era mesmo esta sexta-feira.
António Mariano, presidente do sindicato, afirmou que os estivadores ganharam "um fôlego para trabalhar" e que, assim sendo, este acordo é "uma vitória".
Para António Mariano, "aquilo que era necessário na perspetiva dos trabalhadores restabelecer está acordado".
Estão criadas as condições para que os próximos tempos sejam de recuperação do porto e de recuperação da situação das famílias que aqui trabalham", acrescentou.
A última fase de sucessivos períodos de greve, que se iniciou há três anos e meio, arrancou a 20 de abril com os estivadores do Porto de Lisboa em greve a todo o trabalho suplementar em qualquer navio ou terminal, isto é, recusavam trabalhar além do turno, aos fins de semana e dias feriados.
A paralisação foi prolongada através de sucessivos pré-avisos até de 16 de junho devido à falta de entendimento entre estivadores e operadores portuários sobre o novo contrato coletivo de trabalho.
O sindicato e operadores estavam a negociar um acordo coletivo de trabalho desde janeiro, mas as negociações foram suspensas no início de abril apesar de existir consenso em várias matérias, segundo o Governo, que mediou este conflito.