O Ministério Público (MP) levantou o segredo de justiça do processo que investiga o caso das agressões dos filhos gémeos do diplomata iraquiano a um jovem de Ponte de Sor, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR) esta quarta-feira.
Considerando a prova reunida e as diligências de investigação já realizadas, procedeu-se ao levantamento do segredo de justiça”, refere a PGR, em comunicado, reiterando que o inquérito, em que se investiga um crime de natureza pública, prossegue os seus termos, continuando o MP “a considerar imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque em Lisboa”.
Na mesma nota, a PGR acrescenta, que, na sequência de solicitação recebida a 6 de janeiro, “o Ministério Público enviou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) certidão do processo, com a finalidade da mesma poder ser ponderada no âmbito do procedimento diplomático que for considerado adequado.”
Da certidão enviada, segundo a PGR, “consta o despacho emitido pelo Ministério Público onde são apreciados os indícios existentes, bem como o respetivo enquadramento jurídico”.
Numa resposta enviada à agência Lusa na sexta-feira passada, a PGR já tinha afirmado que o inquérito crime iria correr os seus termos, apesar do acordo extrajudicial anunciado nesse dia entre a família do jovem Rúben Cavaco e o embaixador iraquiano em Lisboa.
Ainda nesse dia, a PGR dizia ainda que estava “em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 6 de janeiro".
A certidão agora enviada ao MNE decorre da apreciação do MP dos documentos recebidos a 6 de janeiro pelas autoridades iraquianas.
Portugal insiste no levantamento da imunidade
O Ministério dos Negócios Estrangeiros insistiu na necessidade, de acordo com “elementos adicionais”, do levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque, acusados de agressão de um jovem em Ponte de Sor no verão passado.
Num comunicado, o Ministério confirma que recebeu da Procuradoria-Geral da República elementos adicionais sobre o processo que foram pedidos em 6 de janeiro.
Estes elementos confirmam e reforçam a necessidade de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do Embaixador do Iraque, Senhores Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, para que este processo possa prosseguir em Portugal”, afirma o Ministério no comunicado.
Segundo a nota, os elementos adicionais permitirão às autoridades iraquianas “responder final e inequivocamente ao pedido de levantamento da imunidade diplomática apresentado pelas autoridades portuguesas”.
Em 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, os dois jovens, gémeos, filhos do embaixador do Iraque em Portugal, terão espancado outro jovem, Rúben Cavaco, que sofreu múltiplas fraturas e que chegou a estar em coma induzido.
Até agora, a embaixada do Iraque ainda não respondeu ao pedido de levantamento da imunidade diplomática dos jovens, para que possam ser ouvidos em tribunal sobre o caso.