Repórter TVI: “Ajuste direto” - TVI

Repórter TVI: “Ajuste direto”

Quase um ano depois dos incêndios de 15 de outubro na zona centro do país, está ainda tudo por fazer. Há crianças a viver em rulotes e tendas. A TVI percorreu os concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Tábua e Arganil, e o que encontrou é dramático. Em dois destes concelhos, ainda nenhuma das casas ardidas foi reconstruída, num processo que levanta muitas dúvidas e da responsabilidade da CCDR Centro, que optou por adjudicar obras por ajuste direto a empresas que terão recebido cerca de 13 milhões de euros. Uma grande reportagem de Ana Leal, com imagem de Nuno Assunção e montagem de Miguel Freitas

As imagens repetem-se. E por entre os escombros há quem tente sobreviver. Por aqui, está tudo por reconstruir. Falamos de Sameice, no concelho de Seia.

Quase um ano depois dos incêndios de outubro, que devastaram a zona centro do país, há ainda quem viva em rulotes e tendas.

Não temos água quente na caravana e no fim de semana passado choveu muito, parecia uma ribeira a correr pela tenda e tudo ficou molhado e sujo”, diz Gina.

Gina está grávida. O bebé deverá nascer nas próximas duas semanas e as obras da casa que ardeu ainda nem sequer começaram.

Em maio foi-nos dado um dia para acabarmos o desenho que queríamos da casa, porque diziam que na semana seguinte queriam começar a construção. Entretanto, estamos em meados de setembro, e o que dizem até hoje é: ‘na próxima segunda, no mês que vem’, o senhor das obras não atende, não sabem onde é que eles andam. O que ouvimos é sempre a mesma coisa: ‘para a semana começam’, mas nunca começa nada. Tudo o que foi prometido até hoje, ainda nada chegou aqui”, conta o marido, Gabriel.

Muito provavelmente, irão passar aqui mais um inverno, em condições verdadeiramente dramáticas. Gina, Gabriel, o filho pequeno e o bebé que está para chegar.

Foi um inverno muito difícil. A chuva, a humidade, o frio…”, recorda Gina.

E não faltaram apoios à reconstrução.

Trouxemos alguns dez camiões de materiais de construção. Existem casas que têm 30 paletes que nós lá colocámos e não podem mexer em nada, porque a CCDR [comissão de coordenação e desenvolvimento regional] disse: ‘não podem mexer até estarem concluídos os processos’, mas passou um ano, as paletes continuam lá. Falhou tudo, até os animais foram abandonados”, lamenta Nuno Tavares Pereira, presidente do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM).

A TVI percorreu quatro concelhos e são muito poucas as casas que já foram reconstruídas.

O cenário é de guerra. As memórias são dolorosas, para quem viu tudo reduzido a pó e a pedra.

Eu tinha tudo… fiquei sem nadinha. Só com a roupinha que trazia vestida. Mais nada”, afirma Laura Conceição, 94 anos.

A reconstrução da casa de Laura era prioritária devido à sua idade. Mas porque é que ainda não tem casa, nem sequer começaram as obras?

Isso tem de perguntar à empresa… São perguntas que tem de fazer a outro que não ao presidente do município de Oliveira do Hospital”, defende José Carlos Alexandrino, presidente da câmara de Oliveira do Hospital.

Laura da Conceição já foi “três ou quatro vezes” à Câmara, conta a filha, Licínia.

Dizem que é a primeira a ser feita, mas até hoje ainda não se viu nada. Eles sabem bem que ela tem 94 anos e que habitava a casa”, acrescenta Licínia.

Questionado pela TVI sobre o próximo passo relativamente a este caso, o autarca de Oliveira do Hospital disse que vai “falar com a CCDR”.

Já estou como a minha mãe diz. Se calhar estão à espera que ela morra para não a fazerem”, diz Licínia.

Por vontade deles já tinha ido, mas ainda cá ando”, ironiza Laura.

O último relatório da CCDR Centro tem poucos dias e confirma o pior: das 49 casas que é preciso reconstruir no concelho de Oliveira do Hospital nem uma está terminada.

Em causa estão mais de cinco milhões de euros, adjudicados por ajuste direto.

O processo levanta muitas dúvidas, suscitadas por intervenientes do mesmo.

Numa primeira fase terá sido o presidente da câmara a fazer um convite às quatro maiores empresas de construção de Oliveira do Hospital, para reconstruirem as casas que tinham ardido. Inexplicavelmente, dizem agora, foram excluídas pela CCDR Centro, para se proceder a um ajuste direto com empresas que nem sequer são do concelho.

As críticas a Ana Abrunhosa, presidente da CCDR Centro, não se ficam por aqui: uma das empresas que esteve presente nessa reunião garante que nem sequer foi apresentado um caderno de encargos.

Sem caderno de encargos, nenhum elemento escrito, o que pretendiam, o que não pretendiam… Então como é que se diz que as empresas não quiseram?”, questiona Joaquim Marques, administrador da JFM - Joaquim F. Marques e filhos.

Um único documento terá sido mostrado aos empresários: uma extensa lista de 240 casas para reconstruir por mais de 12 milhões de euros, sem que tivesse sido feito um levantamento rigoroso.

O que se pedia é que os empresários assinassem de cruz.

Eu acho que não era às cegas. As empresas tinham de se adaptar, porque tinham de realizar os projetos”, defende o autarca.

Foram propostos 650 euros/m2, mas com tudo à responsabilidade das empresas. Esse valor nem daria para fazer chegar os materiais a algumas delas, como casas isoladas, em sítios ingremes, sem acessibilidades”garante Joaquim Marques.

Os empresários garantem ter feito uma contraproposta, fixando o valor a ser pago, nos 850 euros/m2. Nunca receberam resposta.

Segue-se um ajuste direto ao consórcio constituído por uma empresa de Famalicão e outra de Manteigas: 49 casas para serem reconstruídas por quase seis milhões de euros (5.900 milhões, ou seja, caem mais de 191 casas da lista original).

Não nos foi proposto isso porquê?”, questiona Joaquim Marques.

Em Vila Nova de Oliveirinha, no concelho de Tábua, Rosa Peres luta pela sua casa, uma casa que ardeu, que era dos seus pais, que nunca a passaram para o nome da filha. 

Foi aqui que viveu até ao dia do incêndio. Aqui casou e aqui criou os filhos.

De nada serviram  as provas que apresentou. O pedido de financiamento não foi autorizado.

Não há esperança de recuperarem a casa, foi o que me disseram. Nem sei para onde me mexer, nem os pais sabem por onde começar. Na câmara também não me disseram nada”, conta Rosa Peres.

A CCDR Centro já recusou mais de um terço dos pedidos de reconstrução de habitações. Só em Tábua, de um total de 79, foram recusados 41 processos.

Também neste concelho ainda não foi reconstruída nenhuma casa. Um total de 18 habitações da responsabilidade da CCDR Centro, adjudicadas por ajuste direto.

Não são zero reconstruções. Temos uma construção que está quase concluída, em que as pessoas assumiram… aquilo que eu admito é que todos queriam trabalhar no sentido em que as coisas funcionassem o mais rápido possível, a pressão dos prazos era para minimizar os prejuízos para as famílias”, sublinha o autarca de Tábua, Mário Loureiro.

Em Seia, Thomas, um alemão que há 36 anos, escolheu Portugal para viver um sonho, perdeu tudo.

Tinha muitas máquinas aqui e isso nunca mais posso comprar. Fugi, mas hoje em dia penso que deveria ter ficado”, diz.

Nada restou da casa, muito pouco do que estava lá dentro.

É mais uma das casas que ainda nem sequer começou a ser reconstruída. O projeto já foi aprovado, mas, tal como noutros casos, nem sinal do empreiteiro.

Há quase um ano que vive nesta rulote.

Tenho conhecimento de um senhor que faleceu antes de receber um contentor para morar", diz Nuno Tavares Pereira, do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios.

Todas estas obras de três concelhos foram adjudicadas por ajuste direto a consórcios de duas empresas de fora e que em comum têm sempre uma empresa de Manteigas.

Através do consórcio, só em adjudicações em ajustes diretos, a Manteivias recebeu da CCDR, este ano, mais de 13 milhões de euros.

Uma empresa que tem um escritório improvisado em Oliveira do Hospital e que era especializada na construção de arruamentos, alargamento de vias municipais e circuitos pedonais.

Nos contratos agora assinados com a CCDR, propõe-se fazer o que ninguém acredita ser possível: reconstruir todas as casas ardidas até 31 de dezembro.

31 de dezembro? Isso é impensável, está fora de questão. Nem no final do próximo ano”, disse José Silva, da empresa Manuel Silva e filho, outra empresa da região que ficou fora das reconstruções, incrédulo com o prazo aceite pela empresa Manteivias.

No concelho de Arganil, por exemplo, onde apenas três casas foram reconstruídas, de um total de 25 a cargo da CCDR Centro, há já subempreiteiros contratados pelo consórcio vencedor a confirmarem não ser possível cumprir com o prazo estipulado.

A TVI teve acesso a contratos em que o consórcio vencedor assume já com subempreiteiros um novo prazo: 4 de maio do próximo ano.

Num ano, Hélder Pechorro, habitante de Avô, passou já por quatro casas de amigos que lhe deram abrigo. Tem vivido de ajudas e não sabe até quando. 

Só agora começaram as obras na casa que ardeu, com muitos cortes no orçamento.

O dinheiro pelo qual a obra foi orçamentada não chega para fazer a casa que tínhamos”, diz.

O pedido de financiamento validado pela câmara para reconstruir a casa de Hélder Pechorro foi de 104 mil euros.

Mas quem foi subcontratado pelo consórcio vencedor, mostra-se surpreendido com os valores.

É muito dinheiro”, disse um subempreiteiro, sob anonimato, que não tinha conhecimento de tais valores originais.

Este é, de resto, um dos fatores apontados para o atraso de muitas obras. 

Há casas em locais de difícil acesso, que estão a ser reconstruídas por apenas 250 euros o m2.

Toda a gente sabe o que passa. Temos avisado, desde praticamente o início de dezembro, todos os partidos da AR, o PR, os ministérios, a CCDR. A resposta é sempre muito boa: ‘vamos tratar do vosso caso, vai ficar resolvido’. Até hoje”, diz Nuno Tavares Pereira.

A TVI pediu uma entrevista à presidente da CCDR Centro, a entidade responsável pela reconstrução das casas ardidas nos incêndios de 15 de outubro, mas Ana Abrunhosa recusou.

As empresas Manteivias, de Manteigas, e Gabriel A. S. Couto, de Famalicão, que fazem parte do consórcio vencedor também não quiseram prestar declarações.

Continue a ler esta notícia