Os oficiais de justiça vão fazer uma greve de três dias, confirmou à TVI24 o presidente do sindicato, Carlos Almeida, com sete reivindicações, entre elas uma que também têm os professores: a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada.
A paralisação decorrerá a 31 de janeiro, 1 e 2 de fevereiro e foi anunciada pouco antes da cerimónia de abertura do ano judicial, onde se encontra o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, em representação destes profissionais.
Em comunicado entretanto divulgado, os oficiais de justiça dizem que o ministério "não tem respondido atempada e adequadamente aos problemas que lhe têm sido submetidos pelos Oficiais de Justiça". E dizem que há "falta de vontade política, que se traduz também numa eventual falta de vontade financeira, que não indisponibilidade" e que coloca tanto tribunais como estes profissionais "desprovidos de condições para potencializar a realização da Justiça, garantia fundamental a que o povo tem direito".
Não é de ânimo leve que se avança para esta greve. Contudo, estamos convictos que todas as pessoas que aos tribunais recorrem, nos apoiam para atingirmos os objetivos. (...) Os Oficiais de Justiça não podem e não querem continuar a constituir, no prisma dos Ministérios da Justiça e das Finanças, o elo mais fraco das cogitações do Governo".
Em declarações aos jornalistas, à saída da abertura do Ano Judicial, Carlos Almeida revelou que os oficiais de Justiça estão "dispostos a negociar, mas é preciso mais do que discursos".
"O Presidente da República sinalizou uma série de questões que nós acompanhamos e, obviamente, que estamos disponíveis para negociar, como sempre estivemos. Agora, é preciso mais do que os discursos".
O presidente do Sindicato revelou ainda que "a greve não foi marcada hoje" e que decorre de "um processo de reflexão muito grande".
"Fomos informando a Tutela, o Governo, desta necessidade de dar respostas concretas aos problemas dos Oficiais de Justiça. O Governo não respondeu até ao momento", afirmou, acrescentando que os Oficiais de Justiça tem sido deixados de fora da especialização dos operadores judiciários.
As reivindicações
- Contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, para efeitos de alteração da posição remuneratória;
- Regime de Aposentação justo, reconhecendo as exigência da carreira;
- Compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, cumprindo, assim, o primado da justiça e equidade, dentro do sistema de Justiça
- Formação Contínua, nos termos da lei;
- Revisão e valorização do estatuto socioprofissional;
- Colocação a Concurso para Promoção, dos lugares vagos;
- Abertura de Concurso para Ingresso de Oficiais de Justiça.
Ontem, no Facebook, o sindicato já deixava a ameaça no ar.
Os professores são outras das 17 carreiras, desconsideradas... Mas também nós, Oficiais de Justiça, estamos entre essas carreiras, também nós temos sido fortemente desconsiderados. Basta! Lutar, por aquilo que é justo, é exercer a cidadania..."
Nessa publicação, acrescentaram que "não aceitam continuar a ser desconsiderados" e deixaram a promessa de uma tomada de posição para hoje, que foi agora divulgada.
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