Atrasos e comportamento no tribunal contam para avaliar juízes - TVI

Atrasos e comportamento no tribunal contam para avaliar juízes

Adiar julgamentos sem avisar arguidos e testemunhas, a assuididade e a pontualidade passam a contar para a nota dos magistrados

Os juízes portugueses vão ter uma nova avaliação. Em vez de terem apenas inspeções de quatro em quatro anos, os magistrados vão passar a ser sujeitos a uma avaliação contínua, e desde a assiduidade à pontualidade, tudo conta.

De acordo com o Diário de Notícias, para a apreciação do trabalho dos magistrados passa a contar o adiamento de julgamentos sem avisar arguidos e testemunhas, assiduidade, pontualidade e atitude no local de trabalho, entre outros critérios. Atrasos e falhas nos processos deixam assim de ser os únicos parâmetros da avaliação dos juízes.

A mudança no sistema de avaliação dos juízes portugueses acontece na sequência da reforma judicial da ex- ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. A figura então criada do juiz presidente da comarca ficou obrigada à monitorização dos tribunais que chefia assim como à prestação de contas junto do Conselho Superior de Magistratura. Passou a ser então obrigatório que cada juiz justificasse atrasos nos processos e adiamentos de julgamentos. O novo documento que fixa objetivos pede melhoramento do tempo de resolução dos processos e os juízes vão ter de fazer relatórios de três em três meses, avaliando o cumprimento de objetivos, definindo o rácio entre salas de audiência e juiz e analisando a realidade de cada comarca.

Será então esta informação disponibilizada informaticamente que entra na avaliação dos magistrados juntamente com as inspeções. Os inspetores terão prazos mais curtos para apresentarem os relatórios e, na avaliação dos magistrados, serão ainda considerados os anos de serviço, as inspeções anteriores e os processos disciplinares.

 

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