Sem garantir equidade e disciplina na "concorrência" é como o deputado bloquista, Heitor de Sousa, comenta a proposta agora conhecida, com a qual o Governo pretende legalizar plataformas de serviços de transportes como as da Uber e Cabify.
Para o Bloco, haveria primeiro que modificar a regulamentação do setor do táxi. ,
O BE está disponível, como sempre tem estado, para discutir uma mudança da legislação e da regulamentação para o setor da atividade do táxi e este diploma, até a julgar pelas declarações que o senhor ministro fez hoje, não vem dar resposta porque não está em causa a alteração da regulamentação do setor do táxi", disse Heitor de Sousa à Agência Lusa, ressalvando que apenas se pode referir às notícias sobre o diploma e não sobre a proposta em concreto.
Decreto-lei está pronto
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou esta segunda-feira que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do setor, para um período de consulta pública.
A notícia foi desde logo criticada pelas federações de táxis, que mantém marcada uma manifestação de protesto em Lisboa, para o próximo dia 10 de outubro.
O presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, em declarações à TVI chegou mesmo a acusar o Executivo de ter interesses escondidos nesta medida e adiantou que os taxistas vão pedir uma indemnização de seis milhões de euros à Uber.
Em apoio e apelando à mobilização dos taxistas, o PCP criticou a medida, considerando que põe em causa milhares de postos de trabalho.
"Não fazer coisas aos bocadinhos"
Em reação à medida anunciada, o deputado do BE considera "absolutamente necessário não fazer coisas aos bocadinhos, parcelarmente", defendendo que "quando se mexe na regulamentação do setor, se faça de forma conjunta e não apenas parcelarmente".
Aparentemente o diploma visa introduzir alguns fatores de equidade e alguma disciplina na ‘concorrência' no setor. O que se percebe é que essas circunstâncias não serão garantidas porque há vários elementos que condicionam a atividade do táxi que, pelos vistos, não vão ter aplicação neste subsetor dos ‘para-táxis'", condenou.
Questionado sobre qual será a atuação dos bloquistas, o deputado disse que o BE vai esperar primeiro que o diploma lhe chegue. Depois de o analisar, o Bloco terá "oportunidade de desenvolver uma iniciativa legislativa concreta se, neste diploma que agora entra em processo de discussão pública, o Governo não revir alguns aspetos que são essenciais".
Aquilo que o Governo se propõe no enquadramento legal desta atividade, o que vai ter como consequência é agravar ainda mais os elementos de precariedade de trabalho que existem no setor", sustentou o deputado.