Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa estão a trabalhar apenas 35 horas por semana, contrariando os avisos do Governo a alertar que quem o fizer, está a violar a lei. Até à publicação dos acordos em sentido contrário, mantém-se o horário 40 horas.
No entanto, estes municípios contra-argumentam: «[Estamos] todos a cumprir as 35 horas semanais. Temos os processos de negociação com os sindicatos praticamente concluídos», disse esta quinta-feira o presidente da comunidade intermunicipal, João Paulo Catarino, à agência Lusa.
Em causa, estão os concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Nova, Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Oleiros.
Na reunião de hoje daquela comunidade intermunicipal, «ficou decidido que se vai acelerar o processo de negociação com os sindicatos e tentar fechá-lo até ao final da próxima semana, enviando depois tudo para a Direção-Geral da Administração Local».
O Governo anunciou no dia 26 de setembro que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho. Porém, avisou que até à publicação destes acordos o horário em vigor é o das 40 horas. Nada que tenha feito alterar a dinâmica de trabalho destas seis câmaras.
O Governo anunciou no dia 26 de setembro que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho. Porém, avisou que até à publicação destes acordos o horário em vigor é o das 40 horas. Nada que tenha feito alterar a dinâmica de trabalho destas seis câmaras.
O número foi avançado pela voz do presidente do STAL, Francisco Braz, que falava perante os mais de 2.500 trabalhadores das autarquias que hoje participaram numa manifestação entre a Basílica da estrela, em Lisboa, e o Conselho de Ministros.
Braz saudou «a cerca de uma dezena de autarquias que assinaram os acordos já depois de sexta-feira», entre as quais a Câmara de Coimbra, e apelou às autarquias para «resistirem e pressionarem» o Governo a manter o horário de 35 horas.
Os trabalhadores pedem a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), celebrados entre mais de 400 autarquias e os sindicatos, de acordo com o STAL, que o secretário de Estado da Administração Pública não homologou para publicação.