O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi acusado de recebimento indevido de vantagem, no âmbito do processo Lex, segundo apurou a TVI.
O Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deduziu acusação contra 17 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Entre os acusados estão três juízes: Fátima Galante , Vaz das Neves e Rui Rangel. Todos estão acusados de corrupção.
A Procuradoria Geral da República emitiu já uma nota em que dá conta que três dos 17 arguidos eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, “sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado”, aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves.
No caso do ex-juiz Rui Rangel, o arguido é acusado de coautoria material com Luís Vaz das Neves, Octávio Correia e José Santos Martins, pela prática de um crime de corrupção passiva em acto ilícito em que o corruptor é identificado como o antigo empresário de futebol José Veiga. Rui Rangel é ainda acusado de mais um crime de corrupção passiva.
No total, o Rui Rangel é acusado de 21 crimes: dois de corrupção passiva, quatro de abuso de poder, um crime de recebimento indevido de vantagem, um crime de usurpação de funções, seis crimes de falsificação de documentos, seis crimes de fraude fiscal e ainda um crime de branqueamento de capitais.
Já Luís Filipe Vieira é acusado de um único crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria material com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso.
Maria de Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel é acusada de nove crimes, um de corrupção passiva, um de abuso de poder, seis de fraude fiscal e um de braqueamento. Todos dos crimes foram alegadamente praticados em coautorial material com o ex-marido.
O antigo presidente do Tribunal da Relação, Luís Vaz das Neves é acusado de três crimes, um de corrupção passiva, em que o corruptor é activo é José Veiga, e dois crimes de abuso de poder.
O advogado e amigo de Rui Rangel, José Bernardo Martins é acusado de 14 crimes, um de corrupção ativa, um de corrupçao ativa, um de abuso de poder, quatro de falsificação de documento, seis de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais.
A nota da PGR hoje conhecida, confirma que para que seja garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património.
Os montantes correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.
O MP decidiu também extrair várias certidões “para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo.
O inquérito teve início no Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores
Rui Rangel foi, entretanto, demitido da magistratura e Fátima Galante foi penalizada com aposentação compulsiva.