A Federação Nacional de Professores (Fenprof) concentrou-se esta segunda-feira à porta da residência oficial do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, entregando um abaixo-assinado com cerca de 21 mil assinaturas contra a municipalização do ensino. O documento apresenta ainda uma «proposta concreta» com soluções para a descentralização na educação.
Em causa está a transferência de competências na área da educação para os municípios, algo que a Fenprof tem vindo a contestar.
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, procedeu à entrega do abaixo-assinado acompanhado por cerca de 20 dirigentes sindicais dos municípios onde está prevista a transferência.
«Vimos dizer ao senhor primeiro-ministro que estamos de acordo com a descentralização e continuamos a achar que a autonomia das escolas é fundamental para o seu bom desempenho, mas a autonomia das escolas não é isto que o Ministério da Educação quer que avance», disse.
Mário Nogueira afirmou que na proposta entregue esta segunda-feira há «soluções para a descentralização, entre as quais a constituição de conselhos locais de educação nos municípios».
Em conferência de imprensa a 12 de dezembro, a Fenprof acusou o Governo de querer delegar nos municípios a responsabilidade da contratação de professores para além dos que vão assegurar a componente local dos currículos, depois de a tutela ter negado essa possibilidade.
Nestes conselhos estaria representada a comunidade educativa, a câmara e as escolas.
A Fenprof propõe também um debate nacional a partir do qual se possam consertar posições e consensualizar propostas e caminhos para avançar para um processo verdadeiramente descentralizador, avançou Mário Nogueira.
Tendo por base um documento assinado pelo diretor-geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, que inclui uma «matriz de responsabilidades» a atribuir a municípios, escolas e agrupamentos, e ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) no âmbito do processo de municipalização, ainda em negociações, Mário Nogueira, secretário-geral da federação sindical, disse que a tutela se prepara para transferir para as autarquias a responsabilidade da contratação de docentes para lá daqueles que seriam necessários para lecionar os 25% do currículo que poderá ser definido de acordo com os interesses municipais.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, que com o Ministério da Educação e Ciência tem negociado a transferência de competências da educação para as autarquias, veio negar a intenção de atribuir aos municípios competências na gestão ou colocação de professores, dizendo que tal nunca tinha estado previsto.
A Fenprof tem também reafirmado a intenção de promover um debate nacional sobre o processo de municipalização, e de reunir-se com pais, estudantes, autarcas e funcionários das escolas para discutir o assunto, tendo já adiantado que deverá avançar em janeiro com ações de luta contra a transferência de competências.
O Governo ainda não tornou pública a lista de municípios que deverão integrar o projeto-piloto da municipalização do ensino, mas autarquias como a de Óbidos e de Cascais já admitiram publicamente que têm estado em negociações com o Governo.