As fundações receberam mais de 140 milhões de euros de forma ilegal. Os dados foram apurados pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e são relativos a 2014.
A informação é avançada pelo jornal Diário de Notícias, este sábado, Dia Europeu das Fundações e Doadores. De acordo com o jornal, o dinheiro partiu de dezenas de organismos públicos da administração central e local.
O DN contabiliza 40 fundações que não cumpriram as obrigações de transparência da lei (que é condição de acesso a apoios públicos) no valor de 113,3 milhões de euros, 17 que transferiram 23 milhões de euros em apoios sem o parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública e ainda 52 municípios que transferiram mais de seis milhões de euros para fundações sem informarem a IGF.
Foram ainda detetadas transferências para seis fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção no valor de 338 mil euros.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, disse, em declarações ao jornal, que se trata de uma questão que "tem de ser apurada".
"A maior parte das situações de irregularidades, tanto quanto sei, não se devem a casos de fundações não recenseadas, mas de casos de falta de parecer da IGF, obrigatório para que os subsídios sejam atribuídos, ou de situações que têm que ver com a não publicitação dos órgãos sociais", afirmou ao DN.
O Governo, de resto, já assinalou que quer "regularizar" a situação das fundações que não responderam ao censo de 2012.
Em causa estão cerca de 200 entidades que não responderam aquele censo e continuam em atividade. Algumas, entretanto, receberam até apoios financeiros de entidades públicas.