A residência alternada para filhos de pais separados esteve em debate este sábado na TVI24. Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, afirmou que o regime de residência alternada é o ideal, mas que "não podemos ser românticos" sobre o assunto. A responsável acrescentou que muitos dos casos que chegam a tribunal são casos de violência doméstica e de abusos e que nesses casos não é aconselhável a residência alternada.
O problema é que a nossa lei já permite a guarda alternada e nas conservatórias do regime civil. (…) Geralmente o regime que vem para aprovação é o regime da guarda alternada. O problema coloca-se quando se chega a tribunal e aí geralmente são os casos de violência doméstica, de abusos. E nesses casos não é aconselhável a guarda alternada na nossa opinião."
Dulce Rocha disse que este regime pode ter "consequências muito danosas para as pessoas mais vulneráveis", que poderão "ficar sem voz".
Opinião contrária tem Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, que defende que incrementer este regime por princípio é uma medida de política pública porque a "a atual lei é um dos obstáculos a um exercício mais igualitário da parentalidade".
A atual lei é um dos obstáculos a um exercício mais igualitário da parentalidade e o exercício mais igualitário da parentalidade é o que melhor dá resposta aos interesses da criança."
Joana Pinto Coelho, jurista da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), afirmou que esta associação não é contra a residência alternada, mas contra “a fixação de uma regra que valha para todos os casos”.
A APMJ não é contra a residência alternada, (…) Somos é contra a fixação de uma regra que valha para todos os casos como regime preferencial, este é que é o mote do nosso desentendimento.”
A jurista justificou esta posição, vincando que a residência alternada “poderá ser o melhor para algumas crianças e para outras não será de certeza absoluta”, devendo prevalecer o supremo interesse da criança.
O advogado Jorge Nande, por sua vez, defende o regime de residência alternada por princípio porque, exemplificou, num casal que se separa basta um dizer que não quer este regime para se gerar um conflito que vai depois recair na criança.
Um pai e uma mãe por qualquer motivo deixam de ser casal, sem qualquer tipo de problema, basta que um deles diga que não quer residência alternada que a partir dali gera-se um conflito entre eles enorme, que se vai gerar também na criança”, vincou.
O advogado acrescentou que se “o juiz fizer as diligências que estão previstas e encontrar alguma coisa que não permita. seja lá pelo que for. fixar este regime é muito simples, só tem de fundamentar".
A psicóloga Rute Agulhas considera que o regime de residência alternada deve ser o preferencial. A especialista disse que não acredita que os juízes vão aplicar este regime de forma cega.
Acredito que este regime deve ser preferencial e não acredito, de todo, que os juízes vão aplicar este regime de forma cega, sem ter em conta as especificidades de cada caso. Cada família é uma família e cada criança é uma criança."