A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou parques de campismo, campos de férias e unidades de turismo marítimo, instaurou 19 processos contraordenacionais e suspendeu a atividade de um parque por falta de título válido de abertura.
Nas duas últimas semanas, "foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos, a nível nacional, tendo sido instaurados 19 processos contraordenacionais", refere um comunicado hoje divulgado pela ASAE.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um parque de campismo por falta de título válido de abertura", acrescenta.
A entidade destaca como principais infrações "a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, irregularidades relativas à classificação do estabelecimento e a falta de informação obrigatória no âmbito dos campos de férias destinados a crianças e jovens dos 6 aos 18 anos".
A escolha deste tipo de unidades económicas é justificada com as atividades em que trabalham e cuja procura "se intensifica nesta época do ano.
A ASAE realça ainda a importância da "salvaguarda da segurança e defesa de utilização dos consumidores destes espaços".
Os técnicos da autoridade tiveram mais atenção aos requisitos legais obrigatórios para a instalação e funcionamento dos parques de campismo e caravanismo e à verificação das regras para a atividade de campos de férias destinados a crianças e jovens dos 6 aos 18 anos, assim como para as empresas de animação turística, nomeadamente aquelas que utilizam embarcações.