O motivo da discórdia
Em causa, para o descontentamento dos professores, está a polémica proposta de não contagem do tempo de serviço prevista na proposta do Orçamento de Estado para 2018. A progressão na carreira dos professores está interrompida há uma década e, segundo o OE2018, não será contabilizado o trabalho realizado entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007, nem entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2018. O Governo está disposto a descongelar sete anos de carreira, mas os sindicatos não abdicam dos nove anos e meio.
Quem não está abrangido
Os sindicatos estão dispostos a negociar, mas não aceitam a perda de tempo de serviço, que afetará mais de 100 mil professores, segundo Mário Nogueira, da Fenprof. O sindicalista salientou que a não contagem do tempo de carreira afeta docentes nalguns casos em 15 anos. Um professor com 30 anos de serviço, exemplificou, pode estar agora a passar para o quinto escalão quando devia estar no nono. E vai ganhar mais 90 euros quando devia ganhar 10 vezes mais.
Quem vai progredir na carreira
Atualmente, existem 668 mil funcionários públicos que, em janeiro de 2018, vão voltar a ter progressão da carreira, segundo a proposta de OE. Também no próximo ano, os funcionários públicos começam a receber, de forma gradual, as verbas devidas pelos anos em que as suas carreiras estiveram congeladas, à exceção dos professores. Segundo o Governo, há 46 mil professores em condições de progredir a 1 de janeiro. A estes juntam-se cerca de 7.500 docentes que foram contratados entre 2011 e 2017, altura em que as carreiras estavam congeladas, e que irão no início do próximo ano ver as suas carreiras reposicionadas, o que representa um acréscimo de cerca de 20 milhões de euros.
Quanto custaria a progressão total
Os docentes representam 1/6 dos trabalhadores da Função Pública e 1/7 da massa salarial e, segundo o Governo, a contagem desse tempo de serviço iria pôr em causa a sustentabilidade dos próximos orçamentos, uma vez que a reposição imediata e total dos anos de congelamento custaria 650 milhões de euros. Isto só para os professores, que representam mais de metade dos funcionários públicos que progridem na carreira através do tempo de serviço. Caso fossem contabilizadas todas as áreas da administração pública que progridem na carreira através do tempo de serviço, aos 650 milhões de euros teriam de somar-se mais 400 milhões.
No que os sindicatos estão dispostos a ceder
As estruturas sindicais dizem perceber o impacto da reposição dos valores devidos e, por isso, assumem estar disponíveis para negociar essa reposição de forma gradual. A Fenprof, por exemplo, propõe um faseamento que pode ir até quatro anos.
Argumentos do Governo
O primeiro-ministro lembrou, na terça-feira, aos sindicatos dos professores que o Governo “não está a congelar, mas a descongelar” e a “repor aos professores e a todos os trabalhadores da administração pública o direito a progredirem na sua carreira". Segundo a estimativa apresentada por António Costa, durante 2018, cerca de 46 mil professores vão progredir nas suas carreiras. Para o executivo, a progressão total das carreiras dos docentes teria um “impacto financeiro é gigantesco”, que “mesmo diluído no tempo, tal como propõem os sindicatos”, não seria financeiramente sustentável. Argumentos que não convencem os sindicatos quando em causa está “o direito das pessoas de recuperar o tempo de serviço que cumpriram”. Já nesta quarta-feira, no Parlamento, onde está a decorrer a audição no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado de 2018 na especialidade, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, admitiu que "vai haver uma forma de a contagem da carreira docente ser, de algum modo, recuperada". "Veremos com os sindicatos com que faseamento”, disse aos deputados.
Funcionários públicos diferentes, progressões diferentes
A Administração Pública tem várias carreiras especiais, com regras próprias de progressão e de promoção, mas, basicamente, há dois tipos de progressões: através da avaliação de desempenho ou, como acontece com os professores (e as forças de segurança, por exemplo), através do tempo de serviço. Segundo dados oficiais, dos 668 mil funcionários públicos, cerca de 220 mil progridem na carreira através do tempo de serviço. Destes, mais de metade são professores.
Quando vai acontecer o descongelamento
As progressões na carreira deixam de estar congeladas a partir de 1 de janeiro do próximo ano. O primeiro pagamento, de 25%, acontece logo em janeiro e o segundo, do mesmo valor, será pago em setembro. Os remanescentes 50% serão pagos em outras duas fases, a primeira em maio de 2019 e a segunda em dezembro.