O Tribunal Judicial de Guimarães condenou, esta quinta-feira, o subcomissário da PSP Filipe Silva acusado de agressão, a soco e à bastonada, a dois adeptos do Benfica naquela cidade, em 2015, a três anos de pena suspensa.
"Estava a contar [que os factos fossem dados como provados], até porque o julgamento foi feito antes de entrarmos para esta sala. (...) Compete agora à defesa analisar os argumentos utilizados para depois rebater. Porque continuamos a achar, daquilo que foi a prova produzida em julgamento, não aquilo que passou nas imagens, não aquilo que são os comentários, não de quem achou que devia opinar sobre isto, mas aquilo que aconteceu em julgamento, nomeadamente com a prova que foi produzida e junta por nós", afirmou o advogado de agente à saída de tribunal.
Questionado se esta decisão irá influenciar o processo disciplinar em curso, Ricardo Serrano Vieira afirmou que acredita que sim, caso a condenação transite em julgado.
"Como nós achamos que a avaliação da prova que fazemos que é diversa do tribunal, compreendemos os motivos para a condenação, mas discordando de alguns deles que permitem ter uma decisão diferente do que aquela que foi aqui determinada", disse ainda, acrescentando que não acredita que a condenação resulte na expulsão do subcomissário da PSP.
Filipe Silva respondia por dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e estava ainda acusado de dois crimes de falsificação de documento e dois crimes de denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter elaborado um auto de notícia e um relatório com dados "que não correspondiam à verdade, assim pretendendo justificar a conduta em que incorrera".
No julgamento, Filipe Silva admitiu as agressões mas sublinhou que agiu daquela forma por pensar que ia ser agredido.
Disse mesmo que sentiu “medo”, face ao clima de tensão que rodeou o jogo disputado nesse dia entre o Vitória Sport Clube e o Sport Lisboa e Benfica.
Alegou que um dos adeptos agredidos o injuriou, o terá cuspido e ofereceu resistência à ordem de detenção, pelo que teve necessidade de recorrer à força, usando primeiro um cassetete e depois um bastão extensível.
Disse ainda que foi agarrado “por trás” pelo pai daquele adepto, um “ataque” a que respondeu com dois murros.
“Agi da forma que foi possível naquele momento de grande tensão e de adrenalina. O nível de força que utilizei não ultrapassou os limites máximos das normas de execução permanente”, referiu.
A versão do arguido foi contrariada pelos dois agredidos, tendo o filho garantido que não injuriou nem cuspiu o subcomissário e que apenas gesticulou, face à situação complicada que se estaria a viver no interior do estádio, onde os adeptos do Benfica ficaram retidos no final do jogo, num dia de “extremo calor” e de “muita confusão”.
O pai negou igualmente que tivesse tocado ou agarrado Filipe Silva.
“Vi o meu filho levar porrada de qualquer maneira e feitio, ia ajudar a ver se ele se livrava daquilo e também levei”, descreveu.
Os factos remontam a 17 de maio de 2015, logo após o final do jogo entre o Vitória Sport Club e o Sport Lisboa e Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.
Segundo o despacho de pronúncia, Filipe Silva "desferiu bastonadas" num adepto do Benfica, atingindo-o ainda com uma joelhada nas costas.
Além disso, o arguido terá também agredido o pai daquele adepto com "dois socos no rosto".
Para a acusação, o arguido, em ambos os casos, utilizou "de forma excessiva" os meios coercivos de que dispunha, "no âmbito dos poderes funcionais que lhe foram legalmente conferidos para o exercício da função policial".
Diz ainda a acusação que Filipe Silva agiu "com grave abuso de autoridade, valendo-se da posição superior de autoridade em que estava investido para consumar a agressão, bem sabendo da especial censurabilidade da sua conduta".
No auto de notícia, o subcomissário escreveu que o adepto filho resistiu a uma ordem de detenção e lhe deu uma cuspidela, o ameaçou e o injuriou.
Escreveu ainda que só usou o bastão face à "elevada possibilidade" de ser agredido pelo adepto.
Escreveu também que o adepto pai o agarrou e o tentou manietar, uma situação de que alegadamente terão resultado escoriações num ombro e um rasgão no polo da farda.
Juntou fotos que a acusação considera não corresponderem à verdade, até porque no final do policiamento Filipe Silva teria o polo "intacto".