A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, voltou a prorrogar o prazo para ser deduzida a acusação no âmbito da Operação Marquês. Apesar da PGR admitir que o documento pode estar concluído em julho, salvaguarda-se com a resposta às cartas rogatórias. Entretanto, a TVI também apurou que o primo do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, já foi ouvido em Angola e constituído arguido no processo Marquês.
Joana Marques Vidal determinou, esta quinta-feira, que o inquérito deverá ser concluído no prazo de três meses, a contar da data da devolução da última carta rogatória enviada por Portugal às autoridades de outros países, a solicitar diligências judiciais.
“A Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”, refere uma nota da PGR.
Devido às “contingências relativas aos pedidos de cooperação internacional, os magistrados que integram a equipa de investigação e o diretor do DCIAP consideram que o encerramento do inquérito deverá acontecer, no máximo, em finais de julho, sem prejuízo de poder ser antecipado caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação”, lê-se ainda na nota.
Apesar da salvaguarda com as cartas rogatórias, também é admitida a possibilidade, da acusação ser deduzida mais cedo.
Recorde-se que em março, quando aceitou prorrogar o prazo para a conclusão da acusação, a Procuradora-geral tinha determinado que, no final de abril, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deveria "prestar informação sobre a evolução do inquérito", e que, nessa altura, iria indicar, "se esse for o caso, um prazo que se mostrasse ainda necessário à conclusão dos trabalhos".
PGR fixou "mais uma vez prazo nenhum"
Os advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates consideraram hoje que a Procuradora-Geral da República decidiu prorrogar “pela sexta vez” o prazo do inquérito da ‘Operação Marquês’, “fixando agora, mais uma vez, prazo nenhum".
Afinal, todo o aparato de 2014 se revela como o que realmente foi – um mísero pretexto para um assassinato de carácter", concluem os advogados de Sócrates.
O comentário dos advogados João Araújo e Pedro Delille à decisão hoje divulgada por Joana Marques Vidal consta de uma nota intitulada "à sexta, não foi de vez", em que a defesa de Sócrates critica a não fixação de "prazo nenhum" para a conclusão do inquérito ‘Operação Marquês’, que tem José Sócrates como principal arguido.
Em longo e palavroso despacho, cheio de coisa nenhuma (...) a PGR acumula irrazoáveis razões para explicar a continuada violação da Lei pelos serviços que dela dependem, o que considera, aliás, plenamente justificado", criticam ainda os advogados, observando que para a defesa de José Sócrates "já pouco interessam as estimativas de prazo do diretor do DCIAP e as prorrogações de prazo da PGR".
"Porque o que lhe poderia interessar, mas nunca ocorrerá, seria ler ou ouvir dessas estimáveis entidades o reconhecimento da continuada ilegalidade em que mergulharam e continuam mergulhados, que todos os prazos da Lei foram e continuam a ser violados, que os fortes, robustos, sólidos e consolidados indícios em que fundaram a prisão, por quase um ano, de um cidadão não existem nem alguma vez existiram", argumentam, ainda, os advogados do antigo líder do PS.
Em setembro de 2016, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, determinou a aceleração processual da ‘Operação Marquês’ e concedeu 180 dias para a conclusão do inquérito e emissão do despacho final.
Em março deste ano, os magistrados titulares do processo solicitaram a prorrogação desse prazo, comprometendo-se a prestar informação até finais de abril a Joana Marques Vidal sobre “os vetores que determinaram o não cumprimento do prazo”, comunicar as medidas adotadas, informar sobre o andamento do processo e “indicar o prazo ainda necessário” para fecharem o inquérito.
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.