O processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates conta com 28 arguidos: 19 pessoas singulares e nove entidades coletivas. A acusação tinha como prazo limite 17 de março, mas novos interrogatórios atrasaram a conclusão do documento. Era preciso confrontar os arguidos com os novos indícios recolhidos, sob pena de estes requererem a nulidade dos crimes, por não terem sido confrontados com os factos. Quatro anos depois surge a acusação. Estes são os arguidos e os crimes pelos quais vão enfrentar a justiça.
E quem são os arguidos?
É com o empresário, amigo de longa data de José Sócrates, que se dá início ao Processo Marquês, em julho de 2013. O Ministério Público acredita que ele é um “testa de ferro” do ex-primeiro-ministro, através do qual este recebeu milhões em luvas. Está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político (1), corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (17), falsificação de documento (10), fraude fiscal (1) e fraude fiscal qualificada (3).
2 – José Sócrates
O Ex-primeiro-ministro foi detido em novembro de 2014 e esteve nove meses em prisão preventiva. Está acusado dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político (3), fraude fiscal qualificada (3), branqueamento de capitais (16) e falsificação de documento (9). Crimes puníveis com pena de prisão de um a oito anos. Ministério Público acredita que recebeu, pelo menos, 23 milhões de euros em luvas, através do seu amigo Carlos Santos Silva. Dinheiro terá sido pago pelo Grupo Lena, pelo resort Vale do Lobo e pelo GES (Grupo Espírito Santo, liderado por Ricardo Salgado)
3 – João Perna
Motorista de José Sócrates serviria de "correio" entre Carlos Santos Silva e o ex-governante, transportando envelopes com dinheiro. Mas não só. As suas contas bancárias também terão sido usadas para fazer chegar verbas, transferidas por Carlos Santos Silva, a José Sócrates. Foi acusado dos crimes de branqueamento de capitais (1) e detenção de arma proibida (1).
Advogado que trabalhava com Carlos Santos Silva, numa das suas empresas. Está acusado pelos crimes de branqueamento de capitais (3) e falsificação de documento (1).
5 – Sofia Fava
Ex-mulher de José Sócrates também é arguida no processo. foi acusada de branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (1). O Ministério Público acredita, por exemplo, que também recebeu verbas de Carlos Santos Silva, que seriam "na realidade" do ex-primeiro-ministro.
6 – Joaquim Barroca
Admnistrador do Grupo Lena foi detido em abril de 2015. Foi agora acusado dos crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (2).
7 – Armando Vara
Armando Vara foi detido em julho de 2015 no âmbito da Operação Marquês. Está agora acusado pelos crimes de
corrupção passiva de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (2), e fraude fiscal qualificada (2). O seu nome está envolvido noutro processo mediático conhecido por Face Oculta e, pelo qual, foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, em tribunal.
8 – Bárbara Vara
Bárbara Vara, filha de Armando vara, também é arguida na Operação Marquês. Foi acusada pelo MP do crime de branqueamento de capitais (2). Terá recebido, nas contas que partilha com o pai na Suíça, um milhão de euros com origem no empreendimento Vale do Lobo.
9 – Hélder Bataglia
O empresário luso-angolano Hélder Bataglia apresentou-se voluntariamente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para ser ouvido como arguido na Operação Marquês. Mas foi agora acusado dos crimes de branqueamento de capitais (5), falsificação de documento (2), abuso de confiança (1) e fiscal qualificada (2).
O Ministério Público alega que José Sócrates recebeu milhões de euros com origem em Hélder Bataglia, que passaram depois pelas contas do amigo Carlos Santos Silva. O depoimento deste empresário terá ajudado equipa responsável pelo processo Marquês a perceber alguns fluxos de dinheiro.São mais de 90 milhões de euros que terão circulado do universo do Grupo Espírito Santo (GES) para contas bancárias de arguidos neste processo.
Diogo Gaspar Ferreira, presidente do conselho de administração do resort de Vale do Lobo, está acusado pelos crimes de corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (1) e fraude fiscal qualificada (2). Diz MP que praticou ato de corrupção junto do ex-primeiro-ministro a troco de benefícios para o resort algarvio.
11 – Inês do Rosário
Mulher de Carlos Santos Silva está acusado pelo MP do crime de branqueamento de capitais (1). Terá sido uma das pessoas que entregou dinheiro a José Sócrates e seria conhecedora da linguagem "de código" usada pelo ex-governante e o marido.
12 – Rui Mão de Ferro
O empresário Rui Mão de Ferro, que surge associado a vários negócios com Carlos Santos Silva, foi constituído arguido em novembro de 2015. O Ministério Público acredita que este também seria um dos testas de ferro de Santos Silva e de José Sócrates. E que terá ainda sido parte ativa na destruição de provas de vários crimes. Por isso, foi acusado dos crimes branqueamento de capitais (1) e falsificação de documento (4).
13 – Lena – Engenharia e Construções SGPS SA
Esta é uma empresa do universo Grupo Lena. É arguida, acusada dos crimes de corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).
14 – Lena – Engenharia e Construções SA
Esta é uma empresa do universo Grupo Lena. É arguida, acusada dos crimes de corrupção ativa (2), branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).
15 – Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos Algarve SA
A sociedade Oceano Clube Empreendimentos Turísticos do Algarve, responsável pelo resort de luxo na zona de Vale do Lobo, acabou por ser constituída arguida no processo e acusada dos crimes de fraude fiscal qualificada (3).
16 – XMI – Management & Investments SA
A empresa XMI, também arguida no processo, está ligada a Carlos Santos Silva. É uma das dezenas de empresas criadas pelo amigo de José Sócrates e que terá sido usada para transferências de verbas e pagamentos. Está ligada, agora, aos crimes de corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais (1).
17 - Ricardo Salgado
O antigo presidente do BES foi constituído arguido no processo Marquês, e está acusado de corrupção ativa de titular de cargo político (1), corrupção ativa (2), branqueamento de capitais (9), abuso de confiança (3)falsificação de documento (3) e fraude fiscal qualificada (3). No Ministério Público, confrontado com milhões transferidos do GES, terá negado que alguma vez tenha pago luvas ao antigo primeiro-ministro.
18 - Rui Horta e Costa
Rui Horta e Costa, ex-administrador não-executivo dos CTT, foi acusado por corrupção ativa de titular de cargo político (1), branqueamento de capitais (1) e fraude fiscal qualificada (2). Chega ao processo como antigo administrador do 'resort' de Vale do Lobo.
19 – Henrique Granadeiro
Ex-homem forte da PT está acusado de corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (2), peculato (1), abuso de confiança (1) e fraude fiscal qualificada (3). Em causa estão os negócios da PT com as empresas brasileiras Vivo e a Oi. Alega o Ministério Público que recebeu 17 milhões de euros do GES, por indicação de Ricardo Salgado.
20 – Zeinal Bava
Zeinal Bava está acusado de corrupção passiva (1), branqueamento de capitais (1), falsificação de documento (1) e fraude fiscal qualificada (2) na Operação Marquês. Terá recebido cerca de 18 milhões de euros da ES Enterprises (GES). No interrogatório terá confirmado esta transferência, mas negou tratar-se de uma contrapartida ou compensação. Fala de um empréstimo e diz que o dinheiro já foi devolvido.
21 – Grupo Lena, SGPS SA
O Grupo Lena, SGPS SA foi constituído arguido no início do mês de março, juntamente com o presidente do Grupo Lena, Joaquim Conceição, que acabou por não ser acusado pelo Ministério Público. Está acusada dos crimes de corrupção ativa (2) e branqueamento de capitais (1).
22 - José Paulo Pinto de Sousa
José Paulo Pinto de Sousa é primo de José Sócrates e vive em Angola. Foi dos últimos a ser constituído arguido no processo Operação Marquês e é acusado branqueamento de capitais (2). Antes já tinha visto o seu nome envolvido no processo Freeport.
23 - Luís Marques
Ex-alto funcionário da Infraestruturas de Portugal, surge como arguido no processo devido às suas ligações ao projeto do TGV. Foi acusado pelos crimes de corrupção passiva (1) e branqueamento de capitais (1).
24 - José Luís Ribeiro dos Santos
Ex-deputado do PSD na Assembleia da República e ex-alto funcionário da Infraestruturas de Portugal. Engenheiro Civil de formação, também trabalhou no Grupo Lena. Está acusados pelos crimes de corrupção ativa (1) e branqueamento de capitais(1).
25 - XLM - Sociedade de Estudos e Projetos Lda
Segundo o Ministério Público, a empresa XLM, de Carlos Santos Silva, servia apenas para distribuir verbas a pessoas ligadas a José Sócrates e tinha como único cliente o Grupo Lena. Sofia Fava, ex-mulher do antigo primeiro-ministro tinha, por exemplo, contrato de prestação de serviços com esta empresa. Foi agora acusada dos crimes de branqueamento de capitais (3) e fraude fiscal qualificada (2).
26 - Pepelan - Consultoria e Gestão SA.
Esta empresa surge acusada dos crimes de fraude fiscal qualificada (1) e branqueamento de capitais (1).
27 - Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA
O Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo SA tornou-se numa das peças importantes do puzzle para os investigadores da Operação Marquês. Segundo o Ministério Público, o ex-primeiro-ministro José Sócrates recebeu contrapartidas do empreendimento por ter ajudado a conseguir, junto da Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo que chegou perto dos 300 milhões de euros. Surge agora na acusação com o peso dos crimes de fraude fiscal qualificada (3).
28 - RMF - Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica, Lda. Esta empresa surge acusada pelo crime de branqueamento de capitais (1)