O ministro da Saúde classificou hoje o protesto dos enfermeiros especialistas como irresponsável e fora do quadro legal, afirmando que é baseado na “criação de alarme social”.
No final da reunião de Conselho de Ministros, Adalberto Campos Fernandes foi questionado sobre o protesto dos enfermeiros especialistas, que está a paralisar blocos de parto, reiterando que a forma como protestam é condenável do ponto de vista ético e deontológico.
O Governo tudo fará para que a salvaguarda das condições clínicas seja mantida e não pactuará com comportamentos irresponsáveis e incentivados irresponsavelmente fora do quadro legal”, declarou Campos Fernandes.
Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica estão, desde o início do mês, em protesto contra o não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem. O Ministério da Saúde pediu já um parecer urgente ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre a legalidade deste protesto dos enfermeiros, mas até ao momento ainda não o recebeu.
O ministro da Saúde disse hoje que espera ter acesso a esse parecer da PGR até sexta-feira, reiterando que o protesto dos enfermeiros não é uma greve.
Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude que ética e deontologicamente é condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos”, declarou aos jornalistas.
O protesto dos enfermeiros tem paralisado alguns blocos de partos e há grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas.
O ministro da Saúde salientou também que o Governo faz uma distinção entre o que são “expetativas legítimas” dos profissionais e aquilo que são “atitudes intempestivas e intoleráveis do ponto de vista político”.
A esse propósito, acrescentou que o Ministério da Saúde continua a discutir com os sindicatos que representam os enfermeiros, num processo negocial normal, depois de o Governo ter já reconhecido que a compensação financeira aos enfermeiros especialistas é legítima. Uma decisão definitiva sobre a matéria foi remetida para setembro.
PSD quer saber quando vai o Governo regularizar situação
Também esta quinta-feira, o PSD perguntou ao ministro da Saúde quando irá regularizar a situação profissional dos enfermeiros especialistas, considerado que a falta destes serviços “está a gerar graves constrangimentos” em muitos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Numa pergunta entregue hoje no parlamento pelos deputados Miguel Santos, Ângela Guerra e Luís Vales, o PSD questiona o Governo sobre como vai “pôr fim aos constrangimentos que atualmente se verificam no funcionamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde como consequência da falta de enfermeiros especialistas”.
Mantém o ministro da Saúde que ‘em nenhum momento’ a assistência às grávidas foi ameaçada em virtude dos constrangimentos referidos na questão anterior?”, questionam ainda os sociais-democratas.
O PSD quer ainda saber quando pretende o Governo regularizar a situação profissional dos enfermeiros especialistas “adequando as suas carreiras e condições de trabalho à respetiva formação académica e profissional”.
No requerimento, os sociais-democratas referem que se multiplicam “as situações de encerramentos de serviços que prestam cuidados a grávidas ou de recusa do seu atendimento”.
“O PSD considera que o prolongamento deste problema aumenta os riscos para a segurança das mulheres grávidas e das crianças, pelo que considera fundamental a sua resolução, a fim de restaurar a tranquilidade pública e devolver aos cidadãos a confiança no SNS, em particular nos seus serviços de saúde materna e de obstetrícia”, acrescentam os deputados.