O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) convocou o embaixador do Iraque em Portugal e renovou o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos seus filhos, no âmbito do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor.
Numa nota enviada à agência Lusa, o MNE explica que deu um prazo máximo de 20 dias úteis para o Estado iraquiano responder.
Acrescenta que entregou ao embaixador do Iraque a cópia do ofício e a certidão extraída do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sequência dos acontecimentos ocorridos em agosto passado em Ponte de Sor.
Santos Silva já disse, esta quarta-feira, que o Estado iraquiano tem agora "toda a informação necessária" para "tomar uma decisão final".
No sábado passado, o ministro dos Negócios Estrangeiros reafirmou a importância de se saber quem agrediu “barbaramente” um jovem em Ponte de Sor, referindo que aguardava que o Ministério Público analisasse a resposta enviada pelo Estado iraquiano.
“Aguardo a resposta do Ministério Público, que está a examinar a questão”, afirmou no sábado Augusto Santos Silva aos jornalistas, no Porto, quando questionado sobre o ponto da situação do eventual levantamento de imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.
O ministro salientou, contudo: “o importante aqui é que em agosto deu-se em Ponte de Sor um incidente gravíssimo, um jovem foi barbaramente agredido por duas pessoas, há pessoas que estão indicadas por isso”.
“E todos nós queremos saber o que é que se passou, quem são os responsáveis pelo que se passou e, havendo responsáveis, queremos que sejam levados à justiça”, afirmou.
Ao primeiro pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, as autoridades iraquianas responderam dizendo que consideravam prematuro tomar uma decisão sobre o assunto.
A agressão aconteceu a 17 de agosto, quando o jovem Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena.
É imprescindível levantar imunidade diplomática, diz MP
O Ministério Público considerou esta quarta-feira ser imprescindível para a investigação do caso da agressão de um jovem em Ponte de Sor o levantamento, pelo Estado iraquiano, da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.
"Na sequência da análise da resposta do Estado Iraquiano, o Ministério Público considera essencial para o esclarecimento dos factos, ouvir, em interrogatório e enquanto arguidos, os dois filhos Embaixador do Iraque em Lisboa, sendo, assim, imprescindível para os autos o levantamento da imunidade diplomática", refere um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A 21 de outubro, as autoridades iraquianas consideraram prematuro tomar uma decisão sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor.
Na nota hoje enviada à Lusa, a PGR lembra que, em outubro, o Estado Iraquiano reiterou, em resposta enviada através do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a vontade de cooperar para o cabal esclarecimento dos factos, mas considerou, dada a fase do processo e a consequente impossibilidade de acesso ao mesmo, "prematuro tomar uma decisão" a respeito do pedido de levantamento de imunidade.
"Por esse motivo, o MP decidiu, apesar do inquérito se encontrar em segredo de justiça, informar o Estado Iraquiano sobre o conteúdo dos autos", adianta a PGR, sublinhando que, ao abrigo de um dos artigos do Código de Processo Penal, enviou, através do MNE, certidão dos elementos constantes do processo.
No âmbito da investigação relativa aos factos ocorridos em Ponte de Sor, o MP suscitou, em agosto, ao MNE a ponderação de intervenção no âmbito diplomático, ao abrigo da Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, para saber se o Estado Iraquiano pretendia renunciar expressamente à imunidade diplomática de que beneficiam os dois suspeitos, filhos do embaixador do Iraque em Lisboa.