Ministra da Justiça admite alterações ao mapa judiciário

 A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu esta terça-feira ajustes à reforma do sistema judiciário caso sejam identificados problemas pelo grupo de acompanhamento, mas garantiu que isso ainda não aconteceu.

Paula Teixeira da Cruz disse estar «sempre disponível para avaliações» à reforma do mapa judiciário, porque «há sempre pequenos acertos a fazer», mas contrapôs que as alterações introduzidas foram consideradas por várias organizações internacionais, como a Comissão Europeia, como uma «reforma de referência a seguir por outros países».

A ministra falava aos jornalistas durante uma visita ao tribunal da comarca de Faro, que foi um dos três a nível nacional, juntamente com Loures e Vila Real, que sofreram obras de remodelação e tiveram de ser transferidos temporariamente para monoblocos, enquanto decorriam os trabalhos de recuperação dos edifícios.

O esforço do Governo na reabilitação dos tribunais portugueses tem ido além da reforma do sistema judiciário e inclui cerca de 300 intervenções, além das três que implicaram a transferência temporária para os monoblocos, referiu.

«Já fizemos, no âmbito da reforma e sem ser no âmbito da reforma, cerca de 300 intervenções, isto é não estamos só a olhar para aqueles tribunais que, em função da reforma, receberam mais especialidades», afirmou a governante.

A ministra sublinhou que, «no âmbito da reforma», existiam «três sítios» onde havia módulos e que vão estar todos de volta aos edifícios remodelados «até final do ano».

«Tínhamos Faro e agora ainda temos Loures e Vila Real. Não deslizámos um único prazo até agora de obra, o que não é habitual, e quer Loures, quer Vila Real, ficarão prontos até final do ano», garantiu Paula Teixeira da Cruz, que antes de visitar o remodelado tribunal de Faro esteve a assistir à retirada dos monoblocos que serviram temporariamente a comarca.

Paula Teixeira da Cruz disse estar «sempre disponível para avaliações» à reforma do mapa judiciário, porque «há sempre pequenos acertos a fazer».

«Uma reforma desta monta implica uma monitorização. Se no âmbito dessa monitorização se verificar entretanto uma necessidade maior de afluxo, com toda a naturalidade faremos os ajustes, sem qualquer drama», respondeu a ministra, ao ser questionada sobre as queixas da Câmara de Monchique, que deixou de ter tribunal no concelho.

A ministra recordou que «o número de processos que existiam em Monchique não justifica a existência de um tribunal» e refutou a ideia de haver falta de acessibilidades para os residentes na vila algarvia.

«E também não se pode dizer que não hajam acessibilidades. Conheço muito bem Monchique, conheço muito bem o Algarve, e devo dizer que a questão não se coloca dessa forma».

Um dos pontos a melhorar que Paula Teixeira da Cruz disse já ter identificado é a falta de oficiais de justiça, mas sublinhou que já foi lançado um novo concurso para admissão de novos 600 funcionários.