O relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais concluiu que o fogo de Pedrógão Grande foi causado por “contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão” da EDP, que “não se encontrava devidamente cuidada”.
“O incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, que, em nosso parecer, terão sido causados por contactos entre a vegetação e uma linha elétrica de média tensão. Esta situação configura, em nossa opinião, uma deficiente gestão de combustíveis na faixa de proteção da linha, por parte da entidade gestora”, lê-se no relatório coordenado por Domingos Xavier Viegas e entregue, esta segunda-feira, à ministra da Administração Interna.
O documento, denominado “O complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho”, sustenta que “com a diferença de cerca de uma hora e meia, esta linha terá produzido descargas e causado as ignições que deram origem aos dois incêndios”.
O mesmo estudo precisa que “as faixas de proteção da rede elétrica de média tensão gerida pela EDP não se encontram devidamente cuidadas”.
“A falta de manutenção destas faixas faz com que existam ao longo dos muitos quilómetros de linhas que percorrem todo o território e o abastecem de energia elétrica, pontos ou zonas em que a distância entre os cabos e a vegetação é inferior à requerida para que em dias de vento o movimento dos cabos e da vegetação não dê origem a toques entre ambos, que podem originar descargas elétricas e causar incêndios”, alerta o relatório encomendo pelo Governo.
Nesse sentido, aquele centro da Universidade de Coimbra recomenda à EDP que “fiscalize melhor e melhore a exigência dos seus critérios na gestão da vegetação existente nas faixas de proteção das linhas, em percursos que envolvem arvoredo, mesmo que sejam de crescimento lento”.
O relatório sublinha, a este propósito, que “os custos inerentes a estas operações de limpeza serão sempre menores do que os custos sociais que a responsabilidade por causar um incêndio das proporções que teve o incêndio de Pedrógão Grande podem ter”.
Meios “não foram suficientes”
Os meios disponíveis e o comandante operacional “não se mostraram suficientes para controlar” o incêndio que começou às 15:00 de 17 de junho em Escalos Fundeiros, Pedrogão Grande, indica o relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.
“No ataque inicial ao foco de Escalos Fundeiros, foi desde logo reconhecido o seu potencial para se vir a tornar um grande incêndio, mas os meios disponíveis e o seu comandamento não se mostraram suficientes para controlar o incêndio, que apresentou uma dificuldade de supressão acima da média”, refere o documento encomendado pelo Governo.
O relatório, publicado no portal do Governo, adianta que “a ocorrência simultânea de outros incêndios na região e a falta de perceção da sua importância, nos vários escalões de decisão, levou a que não fossem utilizados mais recursos, nomeadamente mais meios aéreos pesados, no seu combate, no período entre as 15h00 e as 18h00”.
“Embora o processo de triangulação de meios previstos no SGO [Sistema de Gestão de Operações] tenha funcionado dentro do previsto, a reação ao agravamento da situação foi claramente tardia", sublinha o relatório.
Aquele centro da Universidade de Coimbra adianta que “o comando do incêndio nas primeiras horas careceu de uma gestão unificada de meios e de objetivos estratégicos”, apesar de ter sido constituído o Posto de Comando Operacional e estar “guarnecido de elementos de comando com funções definidas”, mas “faltou a definição de uma ação conjunta”.
“Embora tenha havido meios aéreos envolvidos no combate durante as primeiras horas, o COS [Comandante de Operações de Socorro] não terá tirado partido dessa atuação, por falta de comunicação e articulação efetivas entre os meios aéreos e os do solo”, sustenta.
O relatório indica também que a “indisponibilidade” do Comandante Distrital de Operações de Socorro (CODIS) de Leiria no dia 17 de junho, “por motivos de ordem pessoal e de saúde, infelizmente contribuiu para que a gestão do incêndio de Pedrógão Grande não tivesse obtido o peso institucional e operacional que merecia, face à sua gravidade potencial”.
O Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais aponta igualmente para “uma falta de perceção do potencial dos acontecimentos iniciais e alguma demora na chegada dos grupos de reforço”, tendo contribuído para “essa dificuldade de perceção” o facto de se estar “ainda em junho”, mês em que por tradição histórica não acontecem grandes incêndios florestais.
“O despacho inicial de meios foi consentâneo com o que está previsto no SGO, no entanto, desde cedo se verificou que o incêndio teve um potencial elevado, o que não teve a reação operacional que deveria ter tido”, frisam os investigadores, acrescentando que “havendo bastantes incêndios na mesma área, seria de esperar um reforço mais célere com meios de fora do distrito, o que não aconteceu”.
A equipa liderada por Xavier Viegas refere ainda que, devido ao elevado número de vítimas nas primeiras horas do incêndio, deixaram de existir meios operacionais disponíveis para realizar o combate, assim como uma unidade de comando vocacionado para o referido combate.
Sistema de emergência "não está preparado"
O relatório concluiu que a grande dimensão da tragédia evidenciou que o sistema de emergência "não está preparado" para enfrentar número tão elevado de pessoas afetadas, feridas ou mortas.
O documento, que versa sobre as várias ocorrências na zona, indica que o incêndio mais grave resultou das ignições de Escalos Fundeiros e de Regadas, observando que esta última foi "menosprezada, tendo até à junção com o incêndio de Escalos Fundeiros, apenas um meio pesado de combate terrestre dedicado".
O relatório, que aborda a forma como uma trovoada seca afetou o incêndio, conclui que a falta de meios de socorro junto das casas, a falta de energia elétrica, de água e de comunicações, gerou uma fuga de pessoas que "procuravam ir para locais seguros, mas a grande escala deste fenómeno, tornou os locais seguros muito distantes e o fogo interrompeu o trajeto que essas pessoas seguiam".
"A progressão muito rápida do incêndio colheu várias pessoas de surpresa nas mais variadas direções para que tentaram fugir", lê-se no relatório.
O documento aponta que a falta de limpeza da envolvente das estradas permitiu que muitas pessoas fossem colhidas em plena fuga, pelo fumo e pela radiação do incêndio, pelas chamas da vegetação em redor e mesmo por árvores caídas na própria estrada.
"A quase totalidade das vítimas morreu quando tentava fugir de carro pela estrada e, apenas num troço de 400 metros da EN-236-1, perderam a vida 30 pessoas", sublinha o relatório.
Da análise realizada resultou ainda a conclusão que "apenas quatro das 65 vítimas mortais deste incêndio perderam a vida dentro de casa", em situações que ainda estão em investigação, sendo contudo certo que "todas elas tinham algum problema de mobilidade ou de saúde".
"Verificou-se que para a larga maioria das vítimas e mesmo para outras pessoas que sobreviveram à exposição do fogo enquanto fugiam, a permanência em casa teria sido a opção mais segura", enfatiza o documento.
O relatório nota ainda que o sistema de comunicações por rádio e telefone teve uma falha geral em toda a região, por limitações inerentes aos sistemas, por sobrecarga de utilizadores ou ainda deficiente utilização de alguns dos sistemas.
Outra conclusão importante indica que a prestação de apoio psicológico e socorro médico e hospitalar teve "deficiências que importa estudar melhor", sendo evidente que a situação do país na prestação de socorro a doentes queimados graves é "ainda insuficiente para acidentes desta escala".
Outro aspeto que resulta das conclusões é o facto de que os municípios de Pedrogão Grande e de Castanheira de Pera não dispunham de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) validados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
"Este facto inibiu estas entidades de receberem financiamento durante os últimos anos para promoverem ações de prevenção, com manifesto prejuízo destas", conclui o relatório, que avança com diversas recomendações, uma delas manifestando reservas quanto "às evacuações compulsivas generalizadas".
O relatório recomenda um "grande cuidado na seleção dos quadros de Comando da estrutura da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e dos bombeiros" e defende que o ICNF deverá "ter uma presença maior e uma participação mais efetiva na gestão do problema dos incêndios florestais".
No campo da prestação de socorro médico em catástrofes como esta, o relatório vinca que "há que melhorar muito a organização de um serviço de busca e salvamento, para prestar socorro e apoio sanitário, em todo o território afetado".
Entre outras recomendações está a de que seja criado um Programa Nacional de Gestão de Incêndios Florestais, que envolva e congregue as entidades mais diversas da sociedade civil e do Estado.
Relatório questiona mudanças feitas na Proteção Civil
O relatório do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais questiona ainda a necessidade das mudanças feitas na Proteção Civil ANPC, considerando que o processo de nomeação dos comandantes distritais “foi concluído demasiado tarde”.
“A estrutura nacional da ANPC sofreu uma remodelação profunda no início do ano de 2017. Sem estar a discutir nomes ou pôr em questão as pessoas, levantamos a questão da necessidade de se realizar todas as mudanças que foram efetuadas”, sustenta o relatório coordenado por Domingos Xavier Viegas e hoje entregue à ministra da Administração Interna.
O documento concluiu que o processo de nomeação dos comandantes distritais de operações de socorro (CODIS) “foi concluído demasiado tarde relativamente ao período de incêndios de 2017”.
O relatório encomendado pelo Governo sustenta que “a função de comando no sistema nacional ou distrital da ANPC requer qualificações e experiência que não são fáceis de adquirir em pouco tempo”.
“Por muito rico que o nosso país seja em pessoas, com as qualificações e experiência requeridas para o exercício destes cargos, parece-nos que se deveria ponderar a conveniência de substituir ou manter em serviço pessoas com provas dadas, para assegurar a estabilidade do sistema e por outro lado de dispor de critérios e escolha muito exigentes para a escolha e nomeação de novos comandantes”, frisa o relatório publicado no portal do Governo.
O incêndio de Pedrógão Grande deflagrou a 17 de junho, e provocou, segundo dados oficiais, 64 mortos, mas este relatório eleva o número para 65, contabilizando como vítima mortal uma mulher que foi atropelada quando fugia do fogo.
Este fogo foi extinto uma semana depois e alastrou para os concelhos vizinhos.