O juiz desembargador Rui Rangel e o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira foram constituídos arguidos nesta terça-feira, no âmbito da "Operação LEX", relacionada com o processo "Rota do Atlântico", em que foram ainda detidas outras cinco pessoas, confirmaram várias fontes judiciais à TVI.
Os cinco detidos são dois advogados, um deles Santos Martins, o filho deste (ambos amigos próximos do juiz), um oficial de justiça e uma ex-mulher de Rui Rangel, a juíza Fátima Galante, que também foi constituída arguida.
Ao final do dia, um comunicado da Procuradoria-Geral da República, informava que "para além dos cinco detidos, as diligências levaram à constituição de mais seis arguidos. Entre estes estão dois juízes desembargadores e um dirigente desportivo", que são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Filipe Vieira.
No entanto, fonte oficial do Benfica garantiu à TVI24 que "o arguido que referem [no processo] é outro" e não Luís Filipe Vieira.
A Polícia Judiciária realizou, ao longo desta terça-feira, buscas na casa do juiz desembargador, no seu gabinete no Tribunal de Relação de Lisboa, a SAD do Benfica, na casa do presidente encarnado, Luís Filipe Vieira, e nas casas da ex-mulher de Rui Rangel, Fátima Galante, do advogado José Santos Martins e do seu filho.
No total foram realizadas 33 buscas, sendo 20 domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho, fruto da participação de cerca de centena e meia de investigadores da Polícia Judiciária.
Em causa, segundo a PJ, estão a prática dos crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influências e fraude fiscal qualificada.
Rui Rangel e a ex-mulher, Fátima Galante, também juíza desembargadora, foram notificados e vão ser presentes a interrogatório judicial, no Supremo Judicial de Justiça. A PGR esclarece em comunicado que, "nos termos do artigo 16.º, nº 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, a detenção de magistrados judiciais só é possível em flagrante delito".
Todos os detidos que não sejam magistrados vão ser presentes ao Tribunal Central de Investigação Criminal.
A ação da Polícia Judiciária desta terça-feira está relacionada com uma certidão que foi retirada do processo Rota Atlântico que questionava o facto de um jovem de 21 anos, filho de um advogado amigo de Rui Rangel, ter recebido na sua conta transferências de 300 mil euros de José Veiga, apesar de não ter rendimentos declarados.
A investigação terá concluído, através da análise de emails, que o destinatário final do dinheiro era Rui Rangel.
A TVI sabe que Vieira é suspeito do crime de tráfico de influências, por alegadamente ter pedido ao juiz Rui Rangel para que intercedesse num processo do filho junto do Fisco.
Em declarações à TVI, o advogado de Luís Filipe Vieira, João Correia, esclarece que o presidente do Benfica "ainda não foi constituído arguido".
"Quem não é arguido, não é bom chefe de família. Não fui constituído arguido, nem eu, nem o senhor Luís Filipe Vieira (...) mas pode vir a ser em função da marcha do processo, embora as conexões entre o que lá está e ele sejam de tal frágeis que presumo que não será, mas também poderá ser", disse João Correia.
Em comunicado, o Benfica confirmou as buscas, mas realça que não têm qualquer ligação ao clube.
O Sport Lisboa e Benfica confirma a realização de buscas no âmbito de uma investigação que não tem por objeto o Clube e que se encontra em segredo de justiça. Nada tendo a ver o âmbito do processo com o Sport Lisboa e Benfica, são totalmente especulativas todas as interpretações que envolvam o nome desta instituição."
A TVI apurou, ainda, que "não só" o processo Rota Atlântico está em investigação.
Estão vários factos em investigação", disse fonte judicial à TVI.
Em nota enviada à TVI, a Procuradoria-Geral da República confirmou as buscas da Polícia Judiciária em vários locais, confirmando que "este processo teve origem numa certidão extraída da designada Operação Rota do Atlântico”.
Em outubro de 2016, a Procuradoria-Geral da República confirmou que foi aberta uma investigação ao juiz desembargador Rui Rangel, com origem numa certidão do processo “Rota do Atlântico”.
Confirma-se a existência de um inquérito que teve origem numa certidão do processo ‘Rota do Atlântico”, disse na altura a PGR, depois do jornal Correio da Manhã ter noticiado que o juiz Rui Rangel era suspeito de receber uma “fortuna do empresário futebolístico José Veiga”, também arguido naquele processo.
No âmbito da operação Rota do Atlântico, desencadeada a 3 de fevereiro de 2016, foram constituídos vários arguidos, entre eles José Veiga, Paulo Santana Lopes, Manuel Damásio e a advogada Maria de Jesus Barbosa.
De acordo com a investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, José Veiga e Paulo Santana Lopes terão, alegadamente, atribuído vantagens indevidas a titulares de cargos políticos do Congo Brazzaville para, em troca, obterem contratos de obras públicas e de construção civil para a holding americana da multinacional brasileira Asperbras.
Na altura, o Correio da Manhã, avançou que seguindo o rasto a “milhões [de euros] escondidos”, a Polícia Judiciária terá encontrado “centenas de milhares de euros depositados em nome de um jovem sem motivo aparente”.
O jovem em causa será filho do advogado José Bernardo Santos Martins, amigo de Rui Rangel e, segundo o CM, a Polícia Judiciária acredita que o destinatário final do dinheiro será Rangel. O advogado e o filho foram alvo dos mandados de detenção executados esta terça-feira.
Apesar das suspeitas de vários crimes, o juiz Rui Rangel não poderá ser detido no âmbito da operação pelo facto de ser juiz.
Segundo os estatutos dos magistrados, os juízes só podem ser detidos em flagrante delito ou quando existir um despacho que marque o dia de julgamento.
Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos.”
Já no caso das buscas, estas têm de ser presididas pelo juiz competente e um membro do Conselho Superior da Magistratura.
Havendo necessidade de busca no domicílio pessoal ou profissional de qualquer magistrado judicial é a mesma, sob pena de nulidade, presidida pelo juiz competente, o qual avisa previamente o Conselho Superior da Magistratura, para que um membro delegado por este Conselho possa estar presente.”
As buscas desta manhã foram acompanhadas por um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e pelo antigo procurador-geral da justiça, Souto Moura.