Trinta e seis dos 58 arguidos que já foram ouvidos no caso dos Hells Angels vão aguardar julgamento em prisão preventiva. Outros três ficam em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Os restantes 19 vão aguardar julgamento em liberdade, mas com obrigatoriedade de apresentações periódicas às autoridades.
Além disso, os 19 que saíram em liberdade têm três proibições: não podem manter contacto com os outros arguidos, não podem frequentar as instalações dos clubes do grupo Hells Angels e estão também proibidos de exercer atividades de segurança.
Segundo o comunicado do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, divulgado esta quarta-feira, estes arguidos estão “fortemente indiciados” de associação criminosa, homicídio qualificado na forma tentada, roubo, ofensivas à integridade física graves, ofensas à integridade física qualificadas, posse e tráfico de armas proibidas e tráfico de droga.
“Foi considerado existir, em concreto, perturbação do decurso do inquérito, perigo de fuga e forte perigo de continuação da atividade criminosa”, refere o comunicado do TIC.
Além da proibição de saírem dos concelhos das respetivas residências, os arguidos em liberdade têm de se apresentar periodicamente às autoridades e estão impedidos de contactar com os coarguidos, à exceção dos casos em que são irmãos ou pai e filho.
Estes arguidos não podem igualmente frequentar espaços dos Hells Angels, participar em concentrações e eventos de ‘motards’, como o que se inicia na quinta-feira em Faro, e ainda exercer atividades de segurança privada.
Detido na Alemanha
No âmbito do processo, há um 59.º arguido que se encontra detido na Alemanha. Nas suas alegações, o Ministério Público tinha pedido a aplicação de prisão preventiva para 54 arguidos e apresentações diárias às autoridades para os restantes.
O processo envolve acusações de associação criminosa, tentativa de homicídio, roubo, ofensa à integridade física e tráfico de droga.
A investigação do caso dos Hells Angels foi elaborada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal e pela Unidade Nacional Contraterrorismo da Polícia Judiciária e os mandados de busca e de detenção foram executados há uma semana.
Depois de os 58 arguidos terem sido identificados na noite de quinta-feira e durante a madrugada de sexta-feira, os interrogatórios demoraram três dias, tendo terminado no domingo no TIC.
A proposta de medidas de coação do Ministério Público e as alegações da defesa decorreram na segunda-feira e na terça-feira.
Advogados de defesa denunciam fragilidades do processo
O advogado de 20 dos 58 arguidos do grupo de motociclistas Hells Angels considerou excessiva as medidas de coação, tendo em conta a escassez de factos apresentados pelo Ministério Público, e admite recorrer das prisões preventivas.
À saída do TIC, José Carlos Cardoso, advogado de 20 arguidos, disse aos jornalistas que vai avaliar o despacho da juíza Maria Antónia Andrade para decidir sobre a possibilidade de recorrer das prisões preventivas aplicadas a 13 dos seus clientes, tendo os restantes sete ficado com apresentações periódicas às autoridades.
Este advogado reconheceu que as medidas de coação não foram tão gravosas como aquelas que o Ministério Público tinha pedido, mas acabaram por ser mais pesadas do que aquelas que foram solicitadas pela defesa.
José Carlos Cardoso disse também que “qualquer advogado não pode ficar satisfeito quando tem constituintes que são privados da liberdade”.
Outro dos advogados, Túlio Araújo, disse aos jornalistas que o processo apresenta “muitas fragilidades” e vai ter “muitas mutações que serão a favor dos arguidos detidos”, sublinhando que as provas que existem no processo são circunstanciais e as imputações aos arguidos “não estão devidamente individualizadas”.
Para o advogado Correia de Almeida, na aplicação destas medidas de coação “pesou muito” a questão do alarme social.
Correia Almeida, que tem vários clientes entre os detidos, também admite recorrer e sustentou que “a pressa não foi boa conselheira”.
Já o advogado João Martins Leitão congratulou-se que não tenha sido aplicada a prisão preventiva à generalidade dos arguidos, como aconteceu recentemente no caso da invasão à academia do Sporting, em Alcochete.