O juiz Carlos Alexandre foi alvo de um inquérito, aberto pelo Conselho Superior da Magistratura, depois de uma entrevista em que teceu críticas ao sorteio que escolheu Ivo Rosa para ficar em exclusivo com a instrução do processo operação Marquês.
A TVI sabe também que o Conselho Superior da Magistratura está a averiguar a atribuição do caso Marquês a Carlos Alexandre, em 2014, e que o juiz já foi ouvido neste âmbito.
Quanto ao inquérito, as declarações de Carlos Alexandre, em entrevista à RTP, estão a ser "interpretadas em diversos órgãos de Comunicação Social como reportados a determinado processo concreto e dirigidos a pôr em causa o respetivo ato de distribuição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)", lê-se no comunicado do Conselho Superior da Magistratura.
De acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição eletrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal susceptível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz. Dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho hoje proferido pelo Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro Mário Belo Morgado, a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam susceptíveis de relevar no âmbito das competências do CSM."
Em declarações à estação pública, o juiz Carlos Alexandre levantou uma suspeição sobre aquele sorteio, dizendo que "há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz".
O juiz discorda dos moldes em que o sorteio do processo Marquês decorreu, porque alegadamente só foi feita a transferência de uma parte dos mais de 1.000 volumes.
O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, como é o caso do ex-primeiro-ministro José Sócrates, da banca, como Ricardo Salgado, e da PT, como Henrique Granadeiro, realizou-se a 28 de setembro no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e resumiu-se à escolha precisamente entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes do TCIC.
A fase inicial de inquérito do processo Operação Marquês foi dirigida pelo Ministério Público, mas contou com decisões e intervenções de Carlos Alexandre, motivo que levou alguns dos advogados de defesa a pedir o afastamento deste juiz da fase seguinte, a instrução do processo.
A abertura da instrução, fase processual com caráter facultativo, foi pedida pela maioria dos advogados do processo.
O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação de um total de 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
Associação de juízes diz que se alguém questiona sorteio há que apurar veracidade
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje que "a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada", mas que "se alguém afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição".
Esta posição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) foi expressa à agência Lusa após o Conselho Superior da Magistratura (CSM) ter decidido hoje abrir um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações à RTP em que são lançadas dúvidas sobre a aleatoriedade do sorteio da fase de instrução da Operação Marquês, em que é arguido o ex-primeiro ministro José Sócrates.
"De acordo com aquilo que se sabe a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada. Se alguém, neste ou noutro caso, afirma o contrário é necessário perceber porquê e se há alguma razão para questionar a aleatoriedade da distribuição", diz a ASJP, lembrando que "não poder escolher o juiz de cada processo é fundamental para a independência e imparcialidade".
Apesar de manifestar a ideia de que a distribuição informática dos processos não pode ser manipulada, até prova em contrário, a ASJP sublinha que "a gestão dos sistemas informáticos deveria estar nas mãos do Conselho Superior da Magistratura e não, como está, do Governo".
Assim, a ASJP considera que "um inquérito para apurar se houve alguma irregularidade é positivo".