Armando Vara foi condenado esta terça-feira a dois anos de prisão efetiva, no âmbito do Processo Marquês, por um crime de branqueamento de capitais.
Esta é a primeira condenação retirada da Operação Marquês.
De acordo com o tribunal, a culpa de Vara foi "muito elevada", porque "exerceu funções públicas" e, como ministro, "contribuiu para a condução dos destinos do país", assim como "teve funções de administração em bancos", com "rendimentos acima da média".
O coletivo de juízes acusou Armando Vara de um "egoísmo merecedor de particular censura", considerando que "era seu dever moral agir de forma diferente".
Segundo a decisão, o arguido e a comunidade precisam de "força" para "interiorizar a gravidade" dos atos praticados, salientando a necessidade elevada de prevenção deste tipo de crimes, censurando esta conduta.
Os juízes reafirmaram o "elevado juízo de censura" do esquema criado para ocultar a origem do dinheiro.
À saída do tribunal, o advogado de Armando Vara considerou a decisão "injusta" e vai ponderar recorrer. "Não respeita o direito e está cheia de moralismos e moralidades", resumiu.
Admitindo que compreenderia uma eventual condenação pelo crime de fraude fiscal, o advogado Tiago Bastos considerou a decisão do tribunal injusta alegando que "não há um crime de branqueamento pelo qual [Armando Vara] foi condenado".
"O crime de branqueamento não é um crime de ocultação de dinheiro, é um crime que pune a ocultação de vantagens de um crime. É isso que estamos a tratar e é isso que eu acho que o tribunal não aplicou", defendeu.
Vara não esteve presente hoje em tribunal. Está a cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, em que foi condenado por tráfico de influências.