O caos continua instalado na ASAE, com processos de contraordenações a desaparecerem, ao mesmo tempo que estão a decorrer auditorias. Não se sabe quantos processos originais desapareceram. A TVI teve acesso a pelo menos dois, que podiam estar no lixo ou nas mãos de qualquer outra pessoa.
São estes os processos que estão em causa: duas fiscalizações realizadas pela ASAE a 28 de abril de 2016, no Mercado Municipal de Ovar.
Na altura foram detetadas duas infrações em duas bancas de pescado inspecionadas. as duas tinham estas balanças ilegais que não tinham sido sujeitas à obrigatória vistoria anual e por isso foram apreendidas.
Já lá vão quase três anos desde esta inspeção e o processo já devia estar terminado há muito. Mas os dois processos originais podiam estar no lixo ou nas mãos de qualquer outra pessoa. Esta é a prova de que há processos que desaparecem. É a prova também da falência do sistema de segurança da ASAE, o que mostra que os atuais dirigentes não conseguem ou não querem controlar.
Para se ter uma ideia, estes originais são a única forma de se cruzar e credibilizar a informação que consta no sistema informático da Gestasae. Sem os processos em papel, a informação inserida no sistema informático pode ser adulterada ou pode simplesmente desaparecer, como se nunca tivesse existido.
No caso destes dois processos, as diligências pararam na gaveta de Domingos Gomes, ele próprio administrador da Gestasae, o homem que deveria ter controlado os 13 processos que Vítor Serra, o diretor regional do norte não deu seguimento e que foram denunciados pela TVI.
Na altura, Domingos Gomes, na cadeia hierárquica, era o primeiro responsável por verificar o levantamento dos autos de Vítor Serra, que, na verdade, nunca chegaram a ser feitos, perdoando as empresas fiscalizadas em cerca de meio milhão de euros.
Quando Vítor Serra é promovido a diretor regional do norte por Pedro portugal Gaspar, o inspetor-geral da ASAE, é o próprio Vítor Serra a nomear Domingos Gomes administrador da Gestasae. Com esta nomeação, Domingos Gomes passa a dominar todos os processos.
Ora, como se pode ver nos dois processos originais a que tivemos acesso, caberia a Domingos Gomes fazer uma última diligência que não chega a ser feita. No segundo processo, o mesmo.
Nos dois casos era pedido para se proceder ao levantamento da apreensão das balanças. A diligência não chega a ser feita. Os processos param nas mãos de Domingos Gomes.
A verdade é que a diligência nunca chegou a ser feita e é confirmada na primeira pessoa.
Isto prova que os processos nunca foram terminados. Os mesmos processos a que a TVI teve acesso, sem deixar qualquer rasto na ASAE, e por isso muito provavelmente, sem sequer serem detetados nas auditorias anunciadas pelo ministro Pedro Siza Vieira na sequência das denúncias da TVI
A verdade é que pela mão do ministro, Pedro Portugal Gaspar mantém-se intocável à frente da ASAE.
Pelos vistos, pode-se tudo dentro da ASAE. Até mesmo fazer desaparecer processos, mesmo quando está em causa toda a cúpula da ASAE suspeita de corrupção, tráfico de influência e favorecimento pessoal.