São muitas as perguntas que surgem depois de uma nova vaga de incêndios e já sabemos que a chave está na prevenção. Tem sido feita pelos cidadãos? A fiscalização das autoridades resulta? As multas são efetivamente aplicadas? Foi o que a TVI24 tentou perceber junto do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR.
Desde meados de 2014 que a Guarda Nacional Republicana passou a ter competência de instrução e decisão nesta matéria. Um dos alvos de fiscalização é a gestão de combustível que permita proteger a floresta e as casas das pessoas.
O que é isto de gestão de combustível? Trata-se da redução de material vegetal e lenhoso, de modo a dificultar a propagação e a intensidade do fogo na vertical e na horizontal, diminuindo ao mesmo tempo inflamabilidade dos combustíveis. Tudo ações de prevenção que os proprietários de terrenos devem realizar para proteção da floresta e, claro, das suas próprias casas.
A GNR fiscaliza ainda a realização de queimas, queimadas e fogueiras.
Desde que passou a ter estas duas competências e até dia 16 de agosto foram aplicados 5.877 autos de contraordenação.
| Período |
2014 (desde maio) |
2015 |
2016 (até à data) |
| Autos de contraordenação elaborados |
2 421 |
2 618 |
838 |
As coimas variaram entre os 140 euros para pessoas singulares e os 5.000 euros para pessoas coletivas. O encaixe financeiro, para o Estado, foi à volta de 622 000 euros.
No entanto, é de recordar que a lei prevê multas que podem ascender aos 60.000 euros para quem não assegura a limpeza das matas.
| Período |
2014 (desde maio) |
2015 |
2016 (até à data) |
| Montante Total Pago |
272 453,78 € |
321 221,50 € |
28 381,00 € |
Quantas multas foram efetivamente pagas pelos infratores nesse período? A GNR, que é quem aplica e controla o pagamento das coimas desde maio de 2014, diz que, pese embora "não haja um tratamento estatístico direto", a experiência indica que entre 20% a 40% das coimas são pagas voluntariamente. As restantes são sujeitas a instrução e algumas vão parar aos tribunais.
Limpeza (ou falta dela): o que devemos saber
Os proprietários devem manter os seus terrenos dentro dos critérios de limpeza definidos pela lei em qualquer altura do ano, avisa a GNR. As fiscalizações são levadas a cabo através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), “sendo feitas com maior incidência antes do período crítico”.
Há muitos casos, em Portugal, de terrenos ou matas aparentemente sem dono, ou pelo menos os vizinhos não sabem de quem se trata. O que fazer nesses casos?
“Denunciar as situações à GNR presencialmente ou através da linha SOS Ambiente 808200520 ou através do email sepna@gnr.pt para que se possa identificar o proprietário”.
Mas saiba que a câmara municipal também tem responsabilidades nesta matéria. “Aos autos levantados por falta de gestão de combustível é extraída cópia e dado conhecimento à autarquia que tutela esse terreno fiscalizado. Decorre de lei que, no caso do proprietário não proceder à limpeza do seu terreno após notificação da Câmara no prazo de 20 dias, a partir de 15 de abril de cada ano as Câmaras podem realizar os trabalhos de gestão de combustível com a faculdade de serem ressarcidas pelos proprietários dos custos inerentes”.
A discussão não é nova, como não o é o debate da necessidade de mais meios. A realidade mostra que, de facto, não têm existido fogos nas áreas que têm primado pela prevenção.
Com a semana crítica de agosto que o país viveu, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também defendeu que é preciso saber “o que se vai fazer para que não seja possível no futuro ninguém saber bem a quem pertencem certas terras, quem cuida delas”. Lá está, para prevenir situações de incêndios florestais em anos futuros.