O Ministério Público acusou um subcomissário, que comanda a esquadra da Brandoa, e dois agentes do comando da PSP da Amadora de ofensa à integridade física qualificada por alegadamente terem agredido violentamente um homem nas instalações do tribunal da cidade. O oficial está também acusado dos crimes de falsificação de documento e de denúncia caluniosa. O Ministério Público entende que o subcomissário mentiu quando redigiu o auto de notícia atribuindo à vítima comportamentos que não se verificaram e requereu, por isso, que seja suspenso de funções.
De acordo com o Diário de Notícias (DN), que teve acesso à acusação deduzida no dia 4 de outubro, o caso ocorreu em março de 2017, perto da sala de testemunhas do tribunal. No auto de notícia, escrito pelo subcomissário, lê-se que o homem, identificado como Eugénio S., ofendeu o próprio subcomissário e os dois agentes ao dizer-lhes “palhaços do c…, falem mas é para a parede”.
A alegada vítima negou as acusações referidas no auto e o Ministério Público não encontrou testemunhas, nem nos próprios agentes que estavam com o oficial, de que o oficial estava a dizer a verdade.
Eugénio S. denunciou depois os agentes e o oficial por agressões e o Ministério Público conseguiu sustentar esta versão, com base em várias testemunhas, entre as quais dois advogados que depuseram.
De acordo com o que consta da acusação, o subcomissário acusou o homem de estar a olhar para ele. “Estás a olhar para mim porquê?”, afirmou e o homem negou estar a olhar. Nessa altura, um agente empurrou-o “com força” contra a parede, “fazendo com que as costas do ofendido fossem projetadas contra a parede”, e o subcomissário agarrou-o “pelo pescoço com a mão direita, apertando-o com força”. Em seguida, o homem foi agredido com um pontapé no peito, deferido por um outro agente vestido à civil.
Os arguidos praticaram os factos supradescritos com flagrante e grave abuso da função em que estavam investidos e com grave violação dos deveres de isenção, zelo, lealdade, correção e aprumo, revelando, deste modo, indignidade no exercício dos cargos para que tinham sido investidos tendo, como consequência direta, a perda de confiança necessária ao exercício da função”, refere o Ministério Público na acusação.
O procurador pediu para os três arguidos a medida de coação de Termo de Identidade e Residência, mas em relação ao subcomissário requereu ao Tribunal de Instrução Criminal que determine também a suspensão imediata nas funções.
A conduta do subcomissário Hugo C. ao elaborar um auto de notícia descrevendo factos que não tinham ocorrido, pretendendo, por essa via, que fosse instaurado procedimento criminal contra pessoa determinada (…), põe em crise toda a relação de confiança que o Estado deve manter com particulares num domínio tão sensível com a justiça e a segurança. Nada garante que não venha a fazer uso desse expediente como o descrito nos autos e, deste modo, perfilhamos o entendimento de que existe o perigo de continuação da atividade criminosa.”
Este requerimento, refere o jornal, ainda não foi decidido pelo tribunal.
Este é mais um caso de violência que envolve polícias da Amadora. O DN destaca alguns pontos em comum com o caso dos 18 agentes da esquadra de Alfragide que, em julho, foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial contra seis jovens do bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Para além de ter ocorrido também sob o comando da PSP da Amadora, ambas as investigações foram coordenadas pelo procurador da República, coordenador do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, Hélder Cordeiro.
Mais: um dos agentes visado pertence à Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Alfragide, onde prestavam serviço a maior parte dos outros 18 polícias acusados em julho passado, revela o DN.