A Federação Portuguesa do Táxi (FTP) está a organizar, para a manhã de 09 de março, uma vigília em protesto pela falta de respostas do Governo sobre o transporte ilegal de passageiros, foi anunciado esta quarta-feira.
Em comunicado, a FTP esclarece que a concentração/vigília irá realizar-se das 08:00 às 13:00 de 09 de março, em frente à sede do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), em Lisboa.
"A iniciativa vai realizar-se a pé e será reação obrigatória à falta de resposta do primeiro-ministro perante a inércia do Governo, através do Ministério do Ambiente, do IMT e do Ministério da Administração Interna, no cumprimento integral da lei 35/2016: a lei contra o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras", lê-se no comunicado.
Numa carta enviada a António Costa no passado dia 08 de fevereiro, assinada pelo presidente da FTP, Carlos Ramos, é feito uma apelo para que haja uma "audiência para cabal esclarecimentos e informação sobre a situação".
"A situação vivida, que não defende o bem comum e promove a injustiça, denigre também a imagem do Governo e da administração pública, que, assim, continua a permitir o transporte ilegal de passageiros em viaturas ligeiras que não táxis", lê-se.
A FTP sublinha que a lei já entrou em vigor e exige, então, que seja cumprida.
A lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor.
A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).
Entretanto, a PSP fez saber que instaurou 153 autos de contraordenação por falta de alvará a veículos da Uber e Cabify entre 26 de novembro e o início de fevereiro, no âmbito das alterações à lei que regula o setor dos táxis.
De acordo com dados da PSP, foram realizadas, desde a entrada em vigor do diploma, 63 operações de fiscalização, das quais resultaram 153 contraordenações, 135 em Lisboa e 18 no Porto.
Contudo, Carlos Ramos alega que a lei não está a ser aplicada porque, apesar de estarem a ser levantados autos de contraordenação, o pagamento não está a ser efetuado por falta de entidade e referência multibanco.