A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho pediu a “recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito” no âmbito do caso EDP, o que inviabilizou o interrogatório marcado para esta terça-feira de manhã.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de iniciada a diligência desta manhã, “foi suscitado” pelo advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, “o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito” ao ex-ministro.
Por essa razão, o “magistrado do Ministério Público deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico”, isto é, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), refere a PGR em comunicado.
A PGR ressalva ainda que esta recusa está prevista no Código de Processo Penal, que no seu artigo 54 aponta que “o requerimento de recusa e o pedido de escusa são dirigidos ao superior hierárquico do magistrado em causa e por aquele apreciados e definitivamente decididos, sem obediência a formalismo especial”.
Segundo o mesmo artigo, “a entidade competente para a decisão, nos termos do número anterior, designa o substituto do impedido, recusado ou escusado”.
Diligência adiada
Manuel Pinho chegou às 10:32, meia hora depois do previsto, ao DCIAP, em Lisboa, para ser interrogado, acompanhado pelo seu advogado, tendo deixado as instalações pelas 11:16, sozinho, e remetendo explicações para Ricardo Sá Fernandes.
Falando aos jornalistas no local, Ricardo Sá Fernandes afirmou que o Ministério Público “deu sem efeito” a diligência marcada para hoje.
Entendo que devo a cortesia ao Ministério Público” de deixar que seja esta instituição a explicar a razão de a diligência de hoje ter sido dada sem efeito, afirmou o advogado, indicando que “ocorreram questões processuais” que justificaram que a diligência tenha ficado sem efeito.
A diligência foi dada sem efeito porque ocorreram questões processuais, mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público”, precisou o advogado, recordando que, em maio passado, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro da Economia, devido a irregularidades, mas que o DCIAP recorreu desse despacho.
O advogado disse aos jornalistas ter discordado da marcação da diligência para esta terça-feira que levou Manuel Pinho ao DCIAP, porque foi marcada para o mesmo dia em que o ex-governante vai ao parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados acerca de decisões políticas que tomou na área da energia.
Pedimos o reagendamento desta diligência [do Ministério Público] para outro dia, uma vez que nos parecia inconveniente”, afirmou, defendendo que no combate processual as instituições “têm de ser respeitadas, mesmo que se discorde” da decisão dessas instituições, e que essa foi a razão pela qual se deslocou hoje com Manuel Pinho ao DCIAP.
Ricardo Sá Fernandes explicou também que Manuel Pinho “não é neste momento arguido neste processo”, que não ser arguido “é um dado inquestionável” e que Manuel Pinho não se recusou a prestar declarações, mas apenas não o fez por a diligência ter sido dada sem efeito.