CNE vai divulgar orçamentos de campanha

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou esta terça-feira em plenário divulgar os orçamentos apresentados pelos 31 movimentos de cidadãos e partidos que se registaram para participar na campanha do referendo sobre a despenalização do aborto, escreve a Lusa.

Os orçamentos de campanha dos 10 partidos políticos e dos 21 movimentos de cidadãos, entregues até dia 12 de Janeiro, deverão ser publicados no site da CNE na Internet na quarta-feira, afirmou o porta-voz da instituição, Nuno Godin ho de Matos, em declarações à Agência Lusa.

Apesar de a lei do referendo, de 1998, nada prever quanto à publicitação dos orçamentos de campanha, «o plenário da CNE entendeu que se trata de informação relevante e que é seu dever divulgar no seu site o conteúdo dos orçamentos entregues».

Godinho de Matos sublinhou que a publicitação dos orçamentos está prevista nas leis eleitorais e que a CNE entendeu adoptar o mesmo princípio em relação à campanha do referendo.

O Bloco de Esquerda, que participará na campanha do referendo de 11 de Fevereiro pelo «sim» à despenalização, divulgou hoje o seu orçamento de campanha, estimando um valor de despesas de 133 mil euros e de receitas do mesmo montante, dos quais 120 mil euros correspondem a «contribuição do Bloco de Esquerda» e os restantes 13.088 euros são «produto de actividades de angariação de fundos».

A Plataforma «Não Obrigada» vai anunciar hoje à tarde o seu orçamento de campanha.