Esmeralda: e agora? - TVI

Esmeralda: e agora?

Esmeralda com os pais afectivos. Sargento livre (Foto Paulo Cunha/Lusa)

Tribunal só podia ter em conta factos ocorridos até 2004. Informações novas, incluindo a situação psicológica da menor e o sequestro pelo qual o sargento foi condenado, podem ser analisados à luz de uma alteração na regulação do poder paternal. Advogado da mãe biológica diz que «Justiça não pode orgulhar-se desta decisão». Pai biológico quer acelerar entrega da menina

O Tribunal da Relação de Coimbra considerou improcedente o recurso dos pais de afecto de Esmeralda no processo de regulação do poder paternal, confirmando assim a decisão da primeira instância de entregar a menor ao pai biológico, Baltazar Nunes, confirmou ao PortugalDiário fonte judicial.

Este recurso apreciou a decisão de 2004, que atribuiu o poder paternal ao pai biológico, pelo que a Relação só podia pronunciar-se sobre os factos ocorridos até essa altura. Não foram portanto considerados factos novos como a situação psicológica da menor que, por se encontrar «fragilizada», levou o tribunal a reduzir a frequência dos contactos com os pais biológicos.

Até então, os contactos eram semanais, mas a equipa do Departamento de Pedopsiquiatria e Saúde Mental Infantil do Centro Hospitalar de Coimbra que acompanha a menor pediu um maior espaçamento nessas visitas, alegando que a criança está a sofrer «problemas de ansiedade» e «instabilidade emocional».

Também não foi tido em conta nesta decisão o facto de o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto se ter recusado a entregar a menina, tendo mesmo a mãe de afecto desaparecido com a criança para parte incerta. O pai de afecto foi mesmo condenado por sequestro.

Estes factos novos podem ser apreciados à luz de um pedido para alteração da regulação do poder paternal, já que estes processos não transitam em julgado, isto é, podem sempre ser alterados em função do interesse da menor.

Justiça não deve orgulhar-se desta decisão

O advogado da mãe biológica de Esmeralda Porto considerou que a decisão que confirma a entrega da menor ao pai «não é uma sentença de que a justiça portuguesa se deva orgulhar».

Em declarações à Agência Lusa, Tomás de Albuquerque disse não ter sido ainda notificado da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que confirma a entrega da menor ao pai, mas lamentou que o advogado do pai biológico já tenha conhecimento da decisão.

«Há pessoas que têm tratamento VIP», ironizou o advogado de Aidida Porto, que entregou a menor ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando a criança tinha três meses.

«É uma sentença que lamentamos ter sido proferida» porque «acho que os interesses da Esmeralda, que deveriam ser o mais importante, não foram minimamente acautelados», afirmou. «Nunca deveria haver uma entrega da menina neste momento ao pai», acrescentou o causídico, prometendo também que irá recorrer da sentença.

«Não nos vamos conformar e vamos fazer alguma coisa relativamente a isto» e vamos «tentar que a entrega não venha a ser feita», disse Tomás de Albuquerque.

Promotor de «habeas corpus» acusa tribunal de ignorar interesses da criança

Também o advogado que promoveu o pedido de «habeas corpus» para libertar o sargento Luís Gomes acusou o Tribunal da Relação de Coimbra de ignorar os interesses de Esmeralda Porto ao ordenar a sua entrega ao pai.

«Acho inaceitável e não consigo conformar-me com esta decisão até porque ela ignora os últimos relatórios técnicos» que apontam «problemas emocionais e psiquiátricos» da menor devido aos contactos com os pais, disse à Agência Lusa Fernando Silva.

A sentença da Relação de Coimbra, que ordena a entrega da menor ao pai, constitui «o exemplo de uma decisão que não se deveria tomar», acrescentou.

«Os técnicos, cuja posição é indiscutível, defendem que os contactos estão a ter um efeito bastante negativo» mas mesmo assim o Tribunal da Relação de Coimbra confirma a entrega da menor ao pai, critica Fernando Silva.

«Neste momento, a Justiça, ao ignorar este aspecto, acaba por tomar uma decisão que vai contra o interesse da criança», retirando-a dos «únicos pais que conhece», acrescentou.

Advogada do sargento recusa comentar

A advogada do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, que desde há quatro anos tem à sua guarda a menor Esmeralda, recusou comentar a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que ordena a entrega da criança o pai biológico.
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