Os proprietários de terrenos na zona da Ota, que durante 10 anos não puderam fazer qualquer uso do solo por estar reservado ao aeroporto, podem a partir desta quarta-feira reabrir os processos de construção na Câmara de Alenquer, escreve a «Lusa».
A lei que desde 1999 tinha vindo a ser prorrogada e que impôs medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, foi revogada e publicada esta quarta-feira em Diário da República.
«Vamos a partir de agora avisar as pessoas que não puderam construir devido ao aeroporto que, se quiserem, já podem retomar os processos», disse o presidente da Câmara de Alenquer, Álvaro Pedro.
O autarca não quis para já adiantar quantos proprietários foram lesados pelas medidas preventivas afirmando que «também houve processos que não avançaram por estarem em zonas agrícolas».
A lei impedia a ocupação do solo em 1.700 hectares de terrenos pertencentes na sua maioria ao município de Alenquer estendendo-se também ao concelho vizinho da Azambuja.
Recorde-se que em Janeiro deste ano o Governo decidiu abandonar a localização do aeroporto na Ota, a 50 quilómetros a Norte de Lisboa, optando pela zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Proprietários de terrenos na Ota já podem voltar a construir
- Redação
- Lusa/CPS
- 27 ago 2008, 12:09
Lei impedia a ocupação do solo em 1.700 hectares
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