Pacto orçamental: Merkel precisa de apoio de 2/3

A chanceler alemã, Angela Merkel, vai precisar de uma maioria de dois terços no parlamento para aprovar o Tratado Orçamental que ela própria exigiu aos parceiros da Zona Euro e da União Europeia, noticia este sábado o «Sueddeutsche Zeitung».

A inclusão do chamado travão à dívida no documento concede aos parceiros europeus o direito de processar a Alemanha no Tribunal Europeu de Justiça, caso Berlim viole as suas regras, o que representa uma importante cedência de direitos de soberania no plano europeu.

Por isso, o novo acordo terá de ser aprovado por uma maioria parlamentar de dois terços, como impõe a Constituição Alemã, refere o matutino de Munique, citando fontes do governo e da oposição.

A Alemanha já aprovou a nível nacional um travão à dívida que exige que o défice orçamental não ultrapasse 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a partir de 2016, nota a Lusa.

Mas a chamada «regra de ouro» incluída no tratado orçamental vai mais longe e prevê uma queixa a apresentar pelos parceiros europeus contra prevaricadores perante o Tribunal Europeu de Justiça.

Merkel terá assim de fazer compromissos com a oposição para obter o número necessário para aprovar o novo tratado no parlamento federal. Tanto sociais-democratas como ambientalistas já anunciaram que irão fazer exigências à chanceler.

Apesar desta dificuldade adicional, a coligação de centro direita não deverá ter demasiados obstáculos para fazer passar o tratado no hemiciclo com uma confortável maioria de dois terços, porque os referidos partidos da oposição têm uma linha fortemente europeísta.

O novo pacote de resgate à Grécia de 130 mil milhões de euros, por exemplo, foi aprovado na segunda-feira com 496 votos a favor, 90 votos contra e cinco abstenções, apesar de um acalorado debate em que o Governo foi acusado de apostar demasiado na austeridade e pouco no crescimento económico para debelar a crise das dívidas soberanas na Europa.

O novo Tratado Orçamental foi assinado na sexta-feira, em Bruxelas, por 25 dos 27 países da União Europeia - as exceções foram o Reino Unido e a República Checa -, e deverá entrar em vigor dentro de um ano, depois de ser ratificado por um mínimo de 12 Estados subscritores.

Por agora, trata-se de um acordo intergovernamental entre alguns dos Estados membros, que deverá, no entanto, ser transposto para os tratados europeus, dentro de cinco anos.

Além de impor uma maior disciplina orçamental, o tratado prevê uma maior coordenação das políticas económicas na União Europeia, como forma de melhorar a competitividade dos países financeiramente mais frágeis.