Construção de hotel contestada por isenção de avaliação ambiental

O movimento Cidadania Cascais contestou esta segunda-feira a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de isentar o Plano de Pormenor de reconstrução do Hotel Miramar (Estoril) de Avaliação Ambiental Estratégica, noticia a Lusa.

O parecer da entidade, pedido no ano passado pela Câmara de Cascais e emitido este mês, refere não terem sido detectados «factores ambientais relevantes susceptíveis de serem críticos para a decisão no âmbito da elaboração do plano», uma posição que provocou uma «grande decepção» no grupo.

Já em Janeiro de 2008, o movimento tinha classificado o Plano de Pormenor para a Reestruturação Urbanística do Terreno do Hotel Miramar - destruído quase na totalidade por um incêndio, em 1975 - como «um atentado ao equilíbrio urbanístico», por prever a edificação de uma nova unidade com cem quartos em 0,6 hectares.

Um ano depois, as críticas mantêm-se e o Cidadania Cascais continua a considerar que a autarquia está a ceder aos argumentos do promotor do projecto e a defender que o hotel seja reconstruído de acordo com a arquitectura original (de finais do século XIX) e com um número de quartos próximo do anterior, entre 30 a 40.

Para apresentar o seu «protesto veemente» contra a isenção de Avaliação Estratégica Ambiental, representantes do grupo enviaram esta segunda-feira um comunicado aos presidentes da Comissão (CCDR-LVT), António Fonseca Ferreira, e da Câmara de Cascais, António Capucho (PSD).

Baixa densidade de construção no PDM

Os responsáveis alegam que um «mínimo» de cem quartos, como prevê o projecto, terá um impacto urbanístico completamente distinto da antiga capacidade, já que está inserido numa zona histórica de vivendas de época e logradouros, e trará problemas a nível de trânsito e estacionamento a uma área já composta por vias estreitas e sinuosas.

«Para aquele local, o Plano Director Municipal [PDM] em vigor prevê uma baixa densidade de construção, o que, com um plano de pormenor, será grosseiramente contornado, isto é, não fora a modalidade de plano de pormenor referida [regime simplificado] e este projecto seria chumbado à luz do PDM», destaca o comunicado.

«Introduziram uma modalidade de regime simplificado, referente a um só lote, já extinto pelo actual Governo. Agora um plano de pormenor tem de abranger uma área superior a um só lote, portanto, a Câmara tem de criar um novo plano à luz da nova lei e o respectivo contrato de planeamento com o promotor», acrescentou um dos representantes do grupo, Paulo Ferrero, em declarações à Lusa.

Contactadas pela Lusa, a Câmara de Cascais e a CCDR-LVT mostraram-se disponíveis para falar sobre o assunto, mas ainda não foi possível obter uma resposta.