Nova Alcântara: Câmara pede Avaliação Ambiental Estratégica - TVI

Nova Alcântara: Câmara pede Avaliação Ambiental Estratégica

Porto de Lisboa

Proposta do movimento «Cidadãos por Lisboa» aprovada por maioria

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Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo que submeta o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores, a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, segundo uma moção hoje aprovada., refere a Lusa.

A moção, da autoria dos vereadores eleitos pelo movimento «Cidadãos por Lisboa» (CPL) e aprovada por maioria no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara, sublinha que o projecto terá «grande impacto» no ordenamento urbano, na articulação com o sistema de drenagem, no saneamento básico, na rede de comunicações e no sector do turismo.

Citando o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, quando considerou que o projecto tem «importância decisiva como elemento estruturante do sistema de transportes e do território», os eleitos pelos CPL lembram que as intervenções contempladas implicam «alterações significativas no ambiente».

«Não foi até à data suscitada esta Avaliação Ambiental Estratégica, independente, aliás, da Avaliação de Impacte Ambiental obrigatória de projectos públicos e privados», lembram.

De acordo com o decreto-lei que enquadra a Avaliação Ambiental Estratégica, esta figura permite avaliar e identificar as consequências ambientais antes da elaboração do projecto.

Prevê-se a participação do público no processo de avaliação ambiental antes da decisão de aprovação dos planos, bem como a elaboração de uma declaração final.

O projecto prevê a triplicação da capacidade máxima do terminal, que passará a movimentar cerca de um milhão de contentores por ano, e o enterramento do caminho-de-ferro naquela zona.
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