Ministro do Ambiente reafirma redução no preço da eletricidade para todos os portugueses

Uma redução que corresponde a 1,5 euros numa fatura mensal. O secretário de Estado da Energia já tinha avançado essa informação esta manhã no Diário da Manhã na TVI24

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esclareceu esta terça-feira que a fatura da eletricidade vai baixar em 2019 “para todos os portugueses”, não apenas para os consumidores do mercado regulado, num valor correspondente a 1,5 euros mensais.

"A energia elétrica vai baixar para todos os portugueses”, disse o governante em declarações à agência Lusa à margem de uma conferência sobre eficiência energética e hídrica organizada pela Agência para a Energia, que decorreu esta terça-feira em Lisboa.

João Galamba, secretário de Estado da Energia, já tinha avançado esta informação esta manhã no Diário da Manhã na TVI24.

De acordo com Matos Fernandes, a redução do valor pago pela energia elétrica resulta da diminuição de quase 17% da tarifa de acesso a rede, que beneficia os seis milhões de contratos existentes.

Destes seis milhões cerca de um milhão estão no mercado regulado e esses são aqueles para os quais a ERSE fixa a tarifa e para esses podemos dizer que vai baixar 3,5%, nos outros a percentagem não há de ser muito diferente dessa, mas os contratos são diferentes entre si e portanto não podemos ser tão rigorosos na fixação desse valor. Agora, um euro e meio todos os portugueses vão pagar menos porque para todos a tarifa vai baixar”, disse.

O ministro lembrou ainda que, além desta redução, será possível aos consumidores domésticos baixarem a fatura que pagam pela eletricidade se optarem por ter uma potência instalada inferior a 3,45 kva, uma vez que o IVA deixa de ser 23% e passa a ser 6%.

Este valor, esta redução é somada à redução que já vão ter todos, de 3,5% naqueles que têm a tarifa regulada e que corresponde a 1,5 euros para todos os consumidores portugueses”, sublinhou.

Na segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou que as tarifas de eletricidade no mercado regulado vão descer 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro.

Os preços da eletricidade para as famílias que ainda estão em mercado regulado descem assim pelo segundo ano consecutivo, depois de a ERSE ter revisto a proposta feita em outubro, que previa uma subida das tarifas de 0,1%.

Esta redução de 3,5% representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador.

Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira a redução é de 0,6%, segundo a mesma entidade.

A ERSE informa ainda que “os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”.

Já para os consumidores que tenham tarifas sociais de venda a clientes finais, “prevê-se uma redução na fatura média mensal de eletricidade de 13,67 euros”, tendo em conta uma fatura média mensal de 26,8 euros, “valor que já integra a aplicação de um desconto social mensal de 13,67 euros”, detalha o regulador.

Os dirigentes do PCP congratularam-se, esta terça feira, com a baixa anunciada no preço ao consumidor da eletricidade para 2019, mas defenderam que se devia ir mais longe, designadamente com a redução do IVA de 23% para 6%.

No seguimento da aprovação do Orçamento do Estado, o comunicado emitido pela ERSE, onde se confirma a descida do preço da eletricidade para o próximo ano, designadamente com uma redução de 3,5% para todos os consumidores que se encontram na tarifa regulada - e não estando aqui contabilizada a redução do IVA de 23% para 6% na potência contratada dos contadores de 3,45KW - vem confirmar que é possível baixar o peso da fatura da eletricidade para as famílias e para as empresas, como o PCP há muito vem exigindo", lê-se em comunicado.

No texto, "o PCP sublinha que se poderia ter ido mais longe, designadamente, se muitas das suas propostas na discussão do Orçamento do Estado não tivessem esbarrado na resistência do Governo PS, que convergiu em vários momentos com PSD para travar essa possibilidade".

Mas isso não desvaloriza o facto de, em 2019, e por intervenção decisiva do PCP - com a redução do IVA na potência contratada, o alargamento da CESE, o alargamento do período de vigência das tarifas reguladas - se vir a concretizar a maior descida do preço da energia elétrica desde a liberalização dos preços", declaram os responsáveis comunistas.

Para o PCP, "é, no entanto, necessário aprofundar este caminho, incluindo a criação de condições de novas reduções nos próximos anos".

A margem que existe para continuar a reduzir os preços da eletricidade é tanto maior, quanto se esteja disponível para assumir uma política comprometida com os interesses nacionais e não com os superlucros das empresas electroprodutoras. A reposição do IVA à taxa de 6%, a regulação dos preços, a eliminação das chamadas ?rendas excessivas' com reflexo nas tarifas, a devolução das sobrecompensações pagas às empresas com efeito na redução das tarifas, são objetivos pelos quais o PCP se irá bater", lê-se ainda.