O Governo estabeleceu as respostas às desigualdades de género na sociedade portuguesa como "prioritárias" na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Assumem-se como prioritárias as respostas aos impactos da pandemia que tiveram efeitos específicos sobre as desigualdades estruturais entre mulheres e homens na sociedade portuguesa, impulsionadas pelo PRR e pelo Acordo de Parceria (Portugal 2030)", pode ler-se na proposta entregue na segunda-feira, no Parlamento.
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Contudo, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PPDM), que conta atualmente com 29 organizações-membros, considera que as medidas propostas são insuficientes.
Em entrevista à TVI24, a maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas refere que, embora o OE2022 possa contribuir para alguma redução da maior pobreza material e económica enfrentada pelas mulheres, "ainda não é suficiente para eliminar todas as desigualdades e discriminações entre mulheres e homens".
Como se traduzem as medidas propostas, em termos práticos?A porta-voz da PPDM, Ana Sofia Fernandes, indica que as medidas "poderão traduzir-se nalguma melhoria das condições de vida das famílias, mas ficam aquém da necessária transformação das vidas das mulheres e raparigas".
A par disso, a Plataforma aponta que "a persistente desigualdade de recursos (económicos, de tempo, de poder) carece de um investimento público elevado".
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Tomando por referência os indicadores apresentados para o OE2022, a PPDM aponta uma desigualdade dos rendimentos nos ganhos (de 17,1%) e nas pensões (28,4%), entre homens e mulheres, e no nível de rendimento (69% das pensionistas com pensões até 438,81€ são mulheres).
A PPDM realça ainda que, na proposta de lei do OE2022, há referências explícitas a determinadas Estratégias Nacionais, como, por exemplo, a ENIPSSA ou o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, mas não há "uma única menção à Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação e respetivos planos".
Tal é incompreensível num ano marcado pelas consequências da pandemia da covid-19 que, como sabemos, foram mais gravosas para as mulheres e raparigas. Esperar-se-ia que a dimensão da economia do cuidado fosse evidente neste OE", salienta a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
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Apesar do Banco Mundial ter colocado Portugal entre os dez melhores países em inclusão económica das mulheres, os mais recentes dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIP) revelam que as mulheres portuguesas trabalharam mais a tempo parcial do que os homens (10,1% vs 4,9%), são a esmagadora maioria das pessoas quedeixam de procurar ativamente trabalho para assegurarem as tarefas domésticas e de cuidado à família (23,7% vs 3,8%), têm uma taxa de emprego inferior à dos homens (71,6% vs 77,8%) e, em geral, ganham menos 10,6% que os homens.
Para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, ainda há muito a fazer no que diz respeito à integral aplicação da orçamentação sensível ao género (gender budgeting) a todas as áreas do OE.
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Não é admissível que os recursos comuns sejam atribuídos beneficiando os homens e discriminando as mulheres. O OE tem que ser um instrumento de realização da igualdade entre mulheres e homens, e não de perpetuação e aprofundamento das discriminações contra as mulheres", defende Ana Sofia Fernandes.
A PPDM aponta também que a fiscalidade tem que ser objeto de reforma, de modo a não continuar a constituir outro instrumento de discriminação e mesmo menorização das mulheres.
O que diz, afinal, o Orçamento?De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, o OE2022 prevê uma coordenação da implementação da perspetiva de género integrada nas várias componentes do PRR e pelo Acordo de Parceria (Portugal 2030), através de:
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A Plataforma salienta que há áreas específicas que correspondem a práticas nocivas que a sociedade no seu conjunto reproduz e/ou a problemas que enfrenta, que têm que ser muito reforçadas as verbas que lhes estão destinadas, como:
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