O Presidente da República propõs ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 14 de fevereiro, que será votada esta quinta-feira.
"A situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19 continua a agravar-se, fruto, segundo os peritos, da falta de rigor no cumprimento das medidas restritivas, bem como de novas variantes do vírus SARS-CoV-2, que tornam ainda mais difícil a contenção da disseminação da doença", diz uma nota no site da presidência.
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A renovação do estado de emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 31 de janeiro de 2021 e terminando às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, sem excluir novas renovações.
No decreto do Presidente, está presente uma sugestão de Rui Rio: que possam ser chamados médicos ou enfermeiros reformados.
"Podem ser mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro."
Tal como tinha sido adiantado pelos partidos, este decreto admite a hipótese do encerramento de fronteiras, ou da suspensão e limitação das "chegadas de certas origens", como aconteceu hoje com o Brasil, "impondo a realização de teste de diagnóstico de SARS-CoV-2 ou o confinamento compulsivo de pessoas em local definido pelas autoridades competentes".
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Também como já tinha sido adiantado pelos partidos, o decreto deixa antever o regresso do ensino à distância. E especifica ainda que o Governo tem poderes sobre "em qualquer nível de ensino dos setores público, particular e cooperativo".
"Podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes (...) as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame."
Marcelo Rebelo de Sousa garante que a renovação vai "permitir ao Governo tomar as medidas mais adequadas para continuar a combater esta fase da pandemia".
"A capacidade hospitalar do País está posta à prova, mesmo com a mobilização de todos os meios do SNS, das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa à redução de casos a montante, que só é possível com a diminuição drástica de contágios, que exige o cumprimento rigoroso das regras sanitárias em vigor e a aplicação de restrições de deslocação e contactos."
Pode ler o decreto na íntegra AQUI.
O decreto será discutido e votado esta quinta-feira no Parlamento, tendo já aprovação assegurada, graças aos votos favoráveis do PS e do PSD.
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