O Parlamento debateu e aprovou, esta sexta-feira, na generalidade a inseminação pós-morte, depois de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), dinamizada por uma história que a TVI deu a conhecer através de uma minisérie documental, ter chegado à Assembleia da República.
Foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV, PAN, Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com os votos contra do PSD e CDS-PP e cinco abstenções de deputados do PS (Romualda Fernandes, Isabel Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Joaquina Matos, Eurídice Pereira).
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O deputado único do Chega esteve ausente da votação, por se encontrar nos Açores no âmbito das eleições regionais.
A história de Ângela Ferreira - que assistiu ao debate nas galerias da Assembleia da República - e de Hugo foi dada a conhecer no espaço de investigação da TVI, coordenado por Alexandra Borges, na minissérie "AMOR SEM FIM".
Atualmente, a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), permite que, para engravidar, a mulher, Ângela Ferreira, recorra a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto, mas não possibilita que utilize o material colhido e criopreservado num processo de PMA, interrompido pela morte do marido.
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RECORDE AQUI OS QUATRO EPISÓDIOS:
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O Partido Socialista é um dos que tem um projeto legislativo para alterar a lei existente sobre a Procriação Medicamente Assistida. Pedro Delgado Alves abriu o discurso sobre esta matéria, no Parlamento, dizendo que se revela da “maior justiça” a alteração à lei da PMA, porque é a “realização e felicidade dos cidadãos” que está em causa.
Considera de uma enorme injustiça que a atual lei não permita uma inseminação pós-morte, “mesmo quando existe um projeto parental comum e de ambas aas partes do casal”.
Por essa razão, Pedro Delgado Alves anunciou que o PS vai votar a favor, ainda que o plano jurídico não seja fácil e demore algum tempo.
Com um ponto de vista oposto, e que gerou momentos de tensão entre PS e PSD, Sandra Pereira alega que os “os projetos de vida não podem sobrepor-se aos direitos das crianças”.
Queremos permitir o nascimento de uma criança com um pai já falecido?”, questionou.
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A pergunta gerou uma onda de indignação no Hemiciclo, mas a deputada, mesmo assim, foi mais longe, ao dizer que a solução apresentada pelo Bloco de Esquerda e pelo Pessoas-Animais-Natureza cria muito mais problemas do que aqueles que resolve.
É pior a emenda que o soneto”, afirmou.
Referiu que a atual lei distingue o pai de um dador, e que a definição de pai passa pela “presença na vida de um filho”.
[a atual lei] não quis tratar o dador da mesma forma que trata um pai. Pai é outra coisa, aporta história, dá-lhe nome atribui direitos patrimoniais, direitos sucessórios”.
Numa clara resposta a este discurso, Pedro Delgado Alves (PS) pediu a palavra para dizer:
Não estava à espera de uma intervenção diretamente de 1955 (…) a sua intervenção não encaixa neste debate”, numa clara mensagem à deputada do PSD.
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O que está em causa é a discricionariedade e arbitrariedade no acesso à mesma, a sua intervenção, com todo o respeito, não encaixa neste debate, nem encaixaria no debate anterior”, criticou Pedro Delgado Alves.
Do lado do CDS-PP, Ana Rita Bessa propôs aumentar de três para cinco os ciclos de comparticipação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos processos de PMA.
Lembrou que o a “infertilidade é um problema que contribui para a baixa natalidade em Portugal” e que recorrer a uma clínica privada não é uma opção para a maior parte dos casais por questões monetárias.
Cada ciclo, nessas clínicas, tem um custo que varia entre os 5.000 e os 8.000 euros.
O CDS não concorda com a atual lei e não acompanha os projetos legislativos do BE e do PAN.
BE diz que a atual lei é uma “violência” sobre os projetos parentaisA representar o Bloco, Moisés Ferreira saudou, tal como os outros deputados, a presença dos promotores da iniciativa que deu a oportunidade de fazer “este debate que é da maior importância”. Considerou ser uma “violência” aquilo que a atual lei faz ao parceiro sobrevivente do casal e uma “violência” sobre os projetos parentais "livremente constituídos".
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Estamos a falar de deixar que as pessoas concretizem os seus projetos definidos livremente”, assegurou.
Disse ainda que a iniciativa dos cidadãos surgiu “para nos dizer que a lei da procriação medicamente assistida deve ser mudada”.
Na mesma linha, a deputada Paula Santos (PCP) referiu que este tema estava hoje a ser discutido graças a um grupo de cidadãos.
Propomos que a lei permita a inseminação post mortem (…) e que a mulher possa dar seguimento ao projeto de vida do casal”.
Os comunistas e os Verdes decidiram apoiar a proposta da CDS, no reforço dos centros públicos de PMA do SNS e da redução dos tempos de espera.
Já João Cotrim Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal, disse que o Parlamento estava hoje a discutir "o direito a ter filhos com a pessoa que se escolheu” e que existe, na lei atual, uma "discriminação inaceitável".
Anunciou o seu voto a favor dizendo que: "quando se tratar de defender a liberdade, de ser pai ou ser mãe, ca estará o Iniciativa Liberal para o fazer”.
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