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Cartão de Cidadão passa a ser entregue pelos correios

Cláudia Évora Notícia atualizada às 13:33

O envio vai ser feito por correio registado e exclusivamente ao próprio. O objetivo é evitar deslocações aos balcões de atendimento

Com o objetivo de facilitar a renovação e entrega do Cartão de Cidadão, o Governo decidiu que o documento vai passar a ser enviado pelos CTT - Correios de Portugal para casa. Uma medida provisória que foi anunciada pelas ministras da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão em conferência de imprensa.

De acordo com o comunicado, o serviço de entrega ao domicílio começou esta sexta-feira. O envio dos 350 mil cartões do cidadão, cujos levantamentos estão pendentes, vai ser feito por correio registado e exclusivamente ao próprio. O objetivo é evitar deslocações aos balcões de atendimento. 

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Esta iniciativa abrange mais de 100.000 pessoas que efetuaram a renovação do cartão de cidadão presencialmente (balcão de atendimento do Registo - Conservatórias, Lojas de Cidadão ou Espaços Cidadão), online ou através da forma simplificada (SMS/email), e que não têm agendamento para o levantar até 31 de outubro de 2020", lê-se no documento. 

Os cidadãos em causa vão receber um SMS/Email do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) a informá-los sobre a entrega do cartão de cidadão na morada de casa (através do número de telefone 915 692 970).

Por razões de segurança, no momento de entrega do cartão de cidadão será solicitado ao cidadão, pelo trabalhador dos CTT devidamente credenciado, a apresentação de um documento oficial com fotografia (por exemplo, cartão de cidadão caducado, passaporte ou carta de condução)". 

Se por acaso não estiver em casa no momento da entrega, terá depois de levantar o cartão de cidadão no balcão CTT referido no aviso de entrega deixado na caixa de correio. No entanto, existe uma alternativa: "o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência"

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O comunicado esclarece ainda que o cartão de cidadão "é ativado centralmente pelos serviços da Justiça no prazo de 48 horas após a entrega, sendo a partir desse momento válido para todos os efeitos de identificação".

Os CTT contam com uma rede de distribuição de cerca de cinco mil carteiros e uma rede de retalho com cerca de dois mil atendedores, nas cerca de 550 Lojas CTT espalhadas por todo o país.

Dados fornecidos por Francisca Van Dunem indicam que, de 1 de janeiro a setembro, foram solicitados 1,6 milhões de cartões do cidadão e que 1,2 milhões foram realizados presencialmente nos balcões de atendimento.

Destes, 54 mil foram solicitados no Espaço Cidadão, que a partir de agora estão habilitados para os entregar, 118 mil foram renovações online e 166 renovaram o cartão respondendo a um SMS.

As regras sanitárias devido à pandemia por covid-19 implicaram a redução para metade das pessoas no atendimento do IRN, ficando apenas 1.100 a trabalhar presencialmente, circunstâncias que tiveram implicações na celeridade das respostas.

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